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Conteúdos sobre

Emendas Parlamentares

Estudos, relatórios e outras publicações

Governança, transparência e participação social no Novo PAC

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Análise do Novo PAC destaca desafios de transparência e participação, com recomendações para fortalecer governança e impactos socioambientais.
Corrupção e integridade no mercado brasileiro: a percepção dos profissionais de compliance

Corrupção e integridade no mercado brasileiro

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Capas de publicações(8)

Agenda para cidades mais transparentes

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Propostas essenciais de transparência e integridade para transformar a gestão municipal no ciclo 2025-28
Capas de publicações(7)

​​The Wildlife Laundromat

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​​​Research evidenced how practices of fraud, corruption, and laundering enable wildlife trafficking in Brazil. ​​

Capas de publicações(4)

A Lavanderia de Fauna Silvestre

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Pesquisa mapeou como práticas de fraude, corrupção e lavagem viabilizam o tráfico de vida silvestre no Brasil

Capas de publicações(3)

Raio-X das Emendas ao Orçamento

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Levantamento sobre o uso de emendas parlamentares no Estados aponta uma tendência preocupante e riscos de corrupção, impactos sobre políticas públicas e interferência nas eleições.

Notícias e publicações no blog

Guilherme France fala do stand montado para intervenções externas no STF

Em audiência no STF, Transparência Internacional alerta sobre impactos das emendas parlamentares 

  • Democracia e Sociedade
Foto: Pedro França/Agência Senado

Entidades denunciam ao Supremo ‘acordo’ para rachar emendas de comissão  

  • Democracia e Sociedade
À imprensa, deputado Sóstenes Cavalcante declarou distribuição de emendas que viola determinação anterior do Supremo por maior transparência
foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

Após denúncia da Transparência Internacional, STF pede explicações ao Congresso 

  • Governança Pública
Em mais uma provocação ao Supremo Tribunal Federal, Transparência Internacional - Brasil e organizações parceiras denunciaram novas estratégias do Congresso Nacional para burlar determinação por maior transparência nas emendas
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Congresso aprova proposta que perpetua Orçamento Secreto

  • Governança Pública
Com a medida, a autoria das emendas coletivas continuará oculta, com a assinatura sendo atribuída apenas ao líder do partido ou ao coordenador da bancada estadual.
Nota pública

Proposta do Congresso para regulamentação de emendas volta à época dos Anões do Orçamento, agora com cifras bilionárias

  • Notas públicas
Se aprovada, a proposta reverterá décadas de avanços institucionais. O texto mantém a ocultação dos autores das emendas e enfraquece os órgãos técnicos de orçamento do Legislativo.
Sem debates e com tramitação atropelada, Câmara aprova projeto para liberar execução de emendas parlamentares. Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Câmara atropela tramitação e aprova proposta para liberar emendas parlamentares com falhas e omissões graves

  • Governança Pública
Sob comando de Arthur Lira, deputados aprovaram texto que não atende às exigências do STF para colocar fim ao Orçamento Secreto
Requerimento de urgência e mérito do PLP 175/2024 podem ser votados pela Câmara dos Deputados nesta segunda-fera, 4 de novembro. | foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Proposta do governo e Congresso para destravar emendas não resolve problemas de falta de transparência

  • Governança Pública
Projeto de Lei Complementar passa longe de resolver a falta de transparência e rastreabilidade dos recursos pagos por emendas e os graves riscos de corrupção na sua execução.

20 propostas para a transparência dos municípios brasileiros

  • Governança Pública
Transparência Internacional - Brasil publica Agenda para Cidades Mais Transparentes para contribuir com os planos de governos de candidatos nas Eleições 2024
Transparência Internacional - Brasil avaliou os planos de governo dos seis candidatos e candidatas mais bem-avaliados na eleição para a prefeitura de São Paulo em 2024. Foto: Divulgação NSC | Reprodução YouTube e TV Cultura

Candidatos às prefeituras do Rio de Janeiro e de São Paulo ignoram propostas de transparência em seus planos de governo

  • Governança Pública
Análise exclusiva da Transparência Internacional - Brasil aponta um deserto de propostas nos 12 planos analisados
Escultura de Amilcar de Castro em frente ao Palácio da Inconfidência, sede do Legislativo mineiro. Minas Gerais foi o estado que mais destinou recursos para emendas parlamentares em 2023, R$ 2,4 bilhões. Foto: Guilherme Bergamini/Arquivo ALMG

Estados seguem Congresso Nacional e emendas aos orçamentos estaduais representam R$ 9,5 bilhões

  • Governança Pública
Levantamento da Transparência Internacional - Brasil com o apoio da Fundação Konrad Adenauer aponta tendência nos estados e gera preocupação quanto aos riscos de corrupção, impactos sobre políticas públicas e interferência nas eleições
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Em audiência no STF, Transparência Internacional alerta sobre impactos das emendas parlamentares 

Na última sexta-feira (27), a Transparência Internacional – Brasil participou, como amicus curiae, da audiência pública convocada pelo ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 7.688, 7.695 e 7.697. As ações questionam dispositivos constitucionais que instituíram tanto a regra de impositividade para a execução […]

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