A Retrospectiva Brasil é um relatório analítico independente publicado anualmente pela Transparência Internacional – Brasil desde 2020. A edição de 2022 foi publicada em janeiro de 2023. O relatório registra e analisa os fatos mais relevantes do ano para a agenda de anticorrupção, integridade pública e qualidade democrática no Brasil, com ênfase no encerramento do mandato do presidente Jair Bolsonaro, no processo eleitoral de outubro de 2022 e nos primeiros sinais do período de transição.
A publicação é estruturada em seis seções temáticas: Governo Federal, Legislativo, Ministério Público, Judiciário e Espaço Cívico, precedidas por uma introdução e por destaques gerais positivos e negativos, e seguidas de recomendações institucionais.
O cenário de 2022
O relatório avalia 2022 como o ano em que se encerrou, formalmente, o processo de desmanche acelerado dos marcos legais e institucionais anticorrupção promovido pelo governo Bolsonaro, e como o ponto de inflexão que coloca o Brasil diante do desafio da reconstrução. O texto parte da tese de que o desmonte do arcabouço anticorrupção e a degradação do regime democrático estão estreitamente relacionados — e que ambos os processos chegaram, em 2022, a seu ponto mais crítico.
O relatório destaca dois eventos centrais do ano. O primeiro é a decisão plenária do Supremo Tribunal Federal que julgou inconstitucional o Orçamento Secreto — classificado pelo relatório como o maior esquema de corrupção institucionalizada com registro no Brasil —, seguindo o voto da ministra Rosa Weber. O segundo é a condução, pela Justiça Eleitoral, de eleições íntegras e transparentes, mesmo sob ataques sistemáticos do então presidente Bolsonaro e seus aliados ao sistema eleitoral e ao próprio Tribunal Superior Eleitoral.
O relatório documenta também a forte mobilização da sociedade brasileira em defesa da governança democrática ao longo do ano, unindo empresariado, sindicatos, organizações da sociedade civil e academia contra processos de desinformação e ameaças de ruptura institucional.
Governo Federal
A análise do Poder Executivo cobre os últimos meses do governo Bolsonaro e documenta: a ingerência contínua sobre órgãos de controle para blindagem do presidente, de familiares e aliados; esquemas de corrupção revelados pela imprensa envolvendo o Ministério da Educação, a Codevasf e o pagamento em dinheiro vivo de imóveis pela família Bolsonaro; e graves ingerências políticas sobre a Petrobras, seguidas de aprovação relâmpago de reforma da Lei das Estatais que fragilizou mecanismos de integridade na empresa.
Legislativo
No Poder Legislativo, o relatório examina os efeitos do Orçamento Secreto sobre a competição eleitoral de outubro de 2022, documentando a vantagem estatisticamente significativa obtida pelos parlamentares do Centrão com acesso privilegiado às emendas do relator. O relatório analisa a relação entre o esquema e os índices de reeleição, apontando que entre os 50 parlamentares com maior volume de emendas do relator, 86% se reelegeram.
Ministério Público
O relatório analisa as consequências das omissões sistemáticas da Procuradoria-Geral da República sob a gestão de Augusto Aras, com ênfase na retração da capacidade institucional do Ministério Público Federal para o enfrentamento à macrocorrupção e no controle constitucional dos atos do governo.
Judiciário
Na seção do Judiciário, o relatório registra decisões do STF na chamada “pauta verde”, estabelecendo precedentes fundamentais para responsabilização do governo pelo desmanche da governança ambiental e reconhecendo que acordos internacionais sobre clima são hierarquicamente equiparáveis a tratados de direitos humanos. Também são documentados casos de anulações de sentenças confirmadas por múltiplas instâncias, e os julgamentos no Tribunal de Contas da União e no Conselho Nacional do Ministério Público que condenaram ex-integrantes da Operação Lava Jato, contrariando pareceres técnicos.
Espaço Cívico
A seção sobre espaço cívico documenta o período de deterioração mais intensa da liberdade de imprensa e da atuação das organizações da sociedade civil, com ataques sistemáticos do presidente da República, uso de canais oficiais para disseminação de desinformação e registros de vigilância de ativistas e jornalistas. O relatório registra também os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, no contexto de crimes ambientais na Amazônia.
Recomendações
As recomendações são endereçadas ao novo governo federal, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Entre os temas centrais estão: a reinstituição da autonomia das instituições de controle; a recuperação dos mecanismos de transparência e participação social; o enfrentamento do Orçamento Secreto e de suas práticas correlatas; a revisão de reformas que fragilizaram a Lei de Improbidade Administrativa e outros marcos anticorrupção; a promoção da diversidade no sistema de Justiça; e o cumprimento de acordos internacionais anticorrupção.
