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Conteúdos sobre

Emendas Parlamentares

Estudos, relatórios e outras publicações

Governança, transparência e participação social no Novo PAC

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Análise do Novo PAC destaca desafios de transparência e participação, com recomendações para fortalecer governança e impactos socioambientais.
Capas de publicações(8)

Agenda para cidades mais transparentes

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Propostas essenciais de transparência e integridade para transformar a gestão municipal no ciclo 2025-28
Capas de publicações(3)

Raio-X das Emendas ao Orçamento

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Levantamento sobre o uso de emendas parlamentares no Estados aponta uma tendência preocupante e riscos de corrupção, impactos sobre políticas públicas e interferência nas eleições.
Capa do Índice de Percepção da Corrupção 2023

Índice de Percepção da Corrupção 2023

  • Publicação
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Produzido desde 1995, o IPC avalia 180 países e territórios e atribui notas em uma escala entre 0 e 100. Quanto maior a nota, maior é a percepção de integridade do país.
Capas de publicações

Retrospectiva Brasil 2023

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O relatório analisa os principais fatos que marcaram a agenda anticorrupção e de transparência no ano, englobando governo federal, Congresso Nacional, Judiciário, Ministério Público e o espaço cívico nacional.
Capa da publicação Controle externo de infraestrutura pelos Tribunais de Contas do Brasil

Controle de infraestrutura pelos Tribunais de Contas do Brasil

  • Livro digital
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Artigos de diversos autores discutem o papel do controle externo nos grandes projetos de infraestrutura do país.

Notícias e publicações no blog

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Congresso aprova proposta que perpetua Orçamento Secreto

  • Governança Pública
Com a medida, a autoria das emendas coletivas continuará oculta, com a assinatura sendo atribuída apenas ao líder do partido ou ao coordenador da bancada estadual.
Nota pública

Proposta do Congresso para regulamentação de emendas volta à época dos Anões do Orçamento, agora com cifras bilionárias

  • Notas públicas
Se aprovada, a proposta reverterá décadas de avanços institucionais. O texto mantém a ocultação dos autores das emendas e enfraquece os órgãos técnicos de orçamento do Legislativo.
Sem debates e com tramitação atropelada, Câmara aprova projeto para liberar execução de emendas parlamentares. Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Câmara atropela tramitação e aprova proposta para liberar emendas parlamentares com falhas e omissões graves

  • Governança Pública
Sob comando de Arthur Lira, deputados aprovaram texto que não atende às exigências do STF para colocar fim ao Orçamento Secreto
Parlamentares têm usado subtefúgios para continuar mandando emendas para suas bases sem a devida transparência. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Proposta do governo e Congresso para destravar emendas não resolve problemas de falta de transparência

  • Governança Pública
Projeto de Lei Complementar passa longe de resolver a falta de transparência e rastreabilidade dos recursos pagos por emendas e os graves riscos de corrupção na sua execução.

20 propostas para a transparência dos municípios brasileiros

  • Governança Pública
Transparência Internacional - Brasil publica Agenda para Cidades Mais Transparentes para contribuir com os planos de governos de candidatos nas Eleições 2024
Transparência Internacional - Brasil avaliou os planos de governo dos seis candidatos e candidatas mais bem-avaliados na eleição para a prefeitura de São Paulo em 2024. Foto: Divulgação NSC | Reprodução YouTube e TV Cultura

Candidatos às prefeituras do Rio de Janeiro e de São Paulo ignoram propostas de transparência em seus planos de governo

  • Governança Pública
Análise exclusiva da Transparência Internacional - Brasil aponta um deserto de propostas nos 12 planos analisados
Escultura de Amilcar de Castro em frente ao Palácio da Inconfidência, sede do Legislativo mineiro. Minas Gerais foi o estado que mais destinou recursos para emendas parlamentares em 2023, R$ 2,4 bilhões. Foto: Guilherme Bergamini/Arquivo ALMG

Estados seguem Congresso Nacional e emendas aos orçamentos estaduais representam R$ 9,5 bilhões

  • Governança Pública
Levantamento da Transparência Internacional - Brasil com o apoio da Fundação Konrad Adenauer aponta tendência nos estados e gera preocupação quanto aos riscos de corrupção, impactos sobre políticas públicas e interferência nas eleições
Guilherme France fala do stand montado para intervenções externas no STF

Litígio estratégico envolvendo emendas parlamentares

  • 10 anos
As contribuições da Transparência Internacional – Brasil tiveram impacto direto nas discussões conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal
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Congresso aprova proposta que perpetua Orçamento Secreto

Com a medida, a autoria das emendas coletivas continuará oculta, com a assinatura sendo atribuída apenas ao líder do partido ou ao coordenador da bancada estadual.
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