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licenciamento ambiental

Estudos, relatórios e outras publicações

guia de integridade pública para órgãos ambientais

Guia de Integridade Pública para Órgãos Ambientais

  • Publicação
  • |

Referencial de riscos e medidas de integridade para prevenir, detectar, investigar e sancionar corrupção e fraudes em órgãos ambientais

policy paper

Responsabilização administrativa por ilícitos ambientais

  • Policy Paper
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Diagnóstico das falhas na fiscalização, no julgamento e na cobrança de multas ambientais, com recomendações para os órgãos do Sisnama.

carta compromisso capa

Carta-Compromisso pela Integridade, pelo Combate à Corrupção e pela Democracia

  • Publicação
  • |

A Carta-Compromisso reúne 15 propostas voltadas ao fortalecimento da transparência pública, proteção do espaço cívico, aperfeiçoamento do sistema de justiça, entre outros temas importantes para o fortalecimento da democracia no Brasil
NT Acordo de Escazú

Contribuições do Acordo de Escazú para o combate à corrupção e ao crime organizado no Brasil

  • Publicação
  • |

O documento analisa as contribuições da ratificação do Acordo de Escazú para a inserção do Brasil em mercados e iniciativas internacionais e para o fortalecimento do ambiente de negócios

COP30 em Belém: bilhões em obras, transparência em falta

  • Nota técnica
  • |

Análise identificou falhas graves na divulgação de informações sobre licenciamento ambiental, contratos e convênios das obras realizadas para a COP30, evento que mobiliza bilhões de reais em investimentos públicos no coração da Amazônia.
capa_cop30-in-belem

COP30 in Belém: billions in works, transparency lacking

  • Nota técnica
  • |

Technical note reveals serious transparency failures in the disclosure of environmental licenses, contracts, and agreements related to public works for COP30 in Belém — the world’s largest climate summit, hosted in the heart of the Amazon.

Notícias e publicações no blog

Nota pública

Nota pública sobre o PL do licenciamento

  • Notas públicas
Anexada ao projeto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (centro), a Emenda 198 cria a Licença Ambiental Especial, uma modalidade de licença submetida à pressão política direta. Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

PL 2159/2021: maior retrocesso ambiental dos últimos 40 anos e porta aberta para a corrupção

  • Meio Ambiente e Clima
Em nota, organizações alertam para os riscos socioambientais e de influência indevida criados pelo projeto que altera o licenciamento ambiental no Brasil.

Novo PAC exige medidas efetivas de transparência e combate à corrupção

  • Governança Pública
Alertamos para a necessidade de que a nova fase do PAC seja acompanhada de medidas efetivas de transparência e de integridade.
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Grupo de Trabalho

Nota pública sobre o PL do licenciamento

A eventual aprovação do projeto de lei do licenciamento ambiental (PL 2.159/2021), pela Câmara dos Deputados, vai significar o desmonte do principal instrumento de proteção ambiental do país. Para a Transparência Internacional – Brasil, o projeto é um grave retrocesso institucional por fragilizar garantias fundamentais de transparência, participação social e integridade no licenciamento ambiental. “O […]

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