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Proposta do Congresso para regulamentação de emendas volta à época dos Anões do Orçamento, agora com cifras bilionárias

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Se aprovada, a proposta reverterá décadas de avanços institucionais. O texto mantém a ocultação dos autores das emendas e enfraquece os órgãos técnicos de orçamento do Legislativo.
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Nota sobre a anulação dos processos contra o ex-ministro Antonio Palocci

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A anulação em série de centenas de condenações de réus por macrocorrupção — inclusive confessos — abala, gravemente, a confiança da sociedade no STF

Nota sobre a decisão do min. Toffoli que acatou pedido da J&F

  • Notas públicas
Decisão do ministro ignorou posição da Procuradoria-Geral da República e aceitou manifestação da empresa mesmo após oito meses depois do prazo limite.

Posicionamento sobre as revelações da Operação Contragolpe

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PGR promove o arquivamento de investigação baseada em falsas alegações contra a Transparência Internacional 

  • Notas públicas
A decisão aponta a carência de sustentação comprobatória, com ausência de fatos concretos e elementos mínimos
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária do dia 28/08/2024. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Senado avança contra a Lei da Ficha Limpa

  • Notas públicas
PLP 192/2023 reduz o tempo de inelegibilidade de políticos condenados criminalmente

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Proposta do Congresso para regulamentação de emendas volta à época dos Anões do Orçamento, agora com cifras bilionárias

Se aprovada, a proposta reverterá décadas de avanços institucionais. O texto mantém a ocultação dos autores das emendas e enfraquece os órgãos técnicos de orçamento do Legislativo.
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