Sergipe

25ª posição entre os 27 governos avaliados

O governo de Sergipe cumpriu a menor parte dos requisitos exigidos pela avaliação e atingiu um desempenho considerado ‘ruim’. O estado não apresenta regulamentação de normas consideradas essenciais para a promoção da integridade e transparência e pode melhorar o seu desempenho ao publicar dados detalhados sobre emendas parlamentares estaduais, obras públicas, incentivos fiscais, concessões de crédito e financiamentos, notas fiscais eletrônicas, registros públicos de empresas, além de publicar as agendas das autoridades estaduais. Sergipe também pode promover mais políticas participativas, envolver os cidadãos na tomada de decisão e implementar conselhos participativos. 

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36.2

/ 100 PTS

Ruim

Marcos Legais

22.2

Plataformas

60

Administração e Governança

43.5

Transparência Financeira e Orçamentária

41.7

Transformação Digital

41.7

Comunicação

62.5

Participação

17.9

0

Dados Abertos

Sergipe

21ª posição entre as 27 assembleias avaliadas

A Assembleia Legislativa do estado de Sergipe alcançou apenas 32 pontos e teve seu desempenho considerado “ruim” no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP). A Casa Legislativa sergipana obteve nota zero na dimensão Legal, que inclui adequação à Lei de Acesso à Informação, Lei Geral de Proteção de Dados, plano de dados abertos, regulamentação do lobby e proteção aos denunciantes. Também obteve baixa pontuação em Transparência Legislativa ao não divulgar informações consideradas básicas para o acompanhamento do processo legislativo pela sociedade, como agenda do presidente, do plenário e das comissões de Justiça e Orçamento, a lista de presença e ausência dos parlamentares e os resultados das votações nominais. 

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32

/ 100 PTS

Ruim

Marcos Legais

0

Plataformas

45

Governança

47

Transparência Legislativa

22.9

Transparência Administrativa

27.8

Comunicação

90.9

Participação e Engajamento

12.5

10

Transformação Digital

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