São Paulo

12ª posição entre os 27 governos avaliados

O governo de São Paulo cumpriu boa parte dos requisitos exigidos pela avaliação e atingiu um desempenho considerado ‘bom’. O estado apresenta regulamentação de parte das normas consideradas essenciais para a promoção da integridade e transparência e pode melhorar o seu desempenho ao publicar dados detalhados sobre emendas parlamentares estaduais, obras públicas, concessões de crédito e financiamentos, notas fiscais eletrônicas, além de publicar as agendas das autoridades estaduais. São Paulo também pode promover mais políticas participativas e envolver os cidadãos na tomada de decisão.

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67.3

/ 100 PTS

Bom

Marcos Legais

33.3

Plataformas

100

Administração e Governança

45.7

Transparência Financeira e Orçamentária

51

Transformação Digital

50

Comunicação

83.3

Participação

75

100

Dados Abertos

São Paulo

9ª posição entre as 27 assembleias avaliadas

A Assembleia Legislativa de São Paulo alcançou 46,8 pontos e teve seu desempenho considerado “regular” no Índice de Transparência e Governança Pública. O pior desempenho de São Paulo, com nota zero, foi na dimensão Marcos Legais. Constatou-se a inexistência de normas internas e leis relacionadas à transparência, como a Lei de Acesso à Informação, a Lei Geral de Proteção de Dados, plano ou legislação de dados abertos, normas de proteção ao denunciante, ou normativas voltadas ao lobby e advocacy.   Como ponto positivo, a Alesp obteve bom desempenho nas questões sobre Governança, Comunicação e Transparência Legislativa, com a divulgação de informações e agendas do plenário e comissões.

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46.8

/ 100 PTS

Regular

Marcos Legais

0

Plataformas

60

Governança

70.6

Transparência Legislativa

62.5

Transparência Administrativa

25

Comunicação

72.7

Participação e Engajamento

43.7

40

Transformação Digital

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