Piauí

23ª posição entre os 27 governos avaliados

O governo do Piauí cumpriu parte dos requisitos exigidos pela avaliação e atingiu um desempenho considerado ‘regular’. O estado apresenta regulamentação da minoria das normas consideradas essenciais para a promoção da integridade e transparência e pode melhorar o seu desempenho ao publicar dados detalhados sobre emendas parlamentares estaduais, obras públicas, incentivos fiscais, concessões de crédito e financiamentos, notas fiscais eletrônicas, registros públicos de empresas, além de publicar as agendas das autoridades estaduais. O Piauí também pode promover mais políticas participativas, envolver os cidadãos na tomada de decisão e implementar conselhos participativos. 

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48.8

/ 100 PTS

Regular

Marcos Legais

33.3

Plataformas

60

Administração e Governança

39.1

Transparência Financeira e Orçamentária

45.8

Transformação Digital

54.2

Comunicação

79.2

Participação

28.6

50

Dados Abertos

Piauí

25ª posição entre as 27 assembleias avaliadas

A Assembleia Legislativa do Piauí alcançou apenas 19 pontos e teve seu desempenho considerado “péssimo” no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP). A casa legislativa piauiense obteve nota 0 na dimensão Legal, que inclui regulamentação da Lei de Acesso à Informação, Lei Geral de Proteção de Dados, Plano de Dados Abertos, regulamentação do lobby e proteção aos denunciantes.  A assembleia também zerou na dimensão de Governança, que analisa se a casa divulga planejamento estratégico, relatório de auditorias, códigos de ética dos servidores e dos parlamentares, e se a Casa possui órgão competente para transparência e integridade. Esses são pontos de alerta, pois a falta de um ecossistema de governança dentro de uma assembleia pode abrir caminhos para gestões atuarem fora dos parâmetros de integridade e transparência.

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19

/ 100 PTS

Péssimo

Marcos Legais

0

Plataformas

50

Governança

0

Transparência Legislativa

31.2

Transparência Administrativa

30.6

Comunicação

18.2

Participação e Engajamento

12.5

10

Transformação Digital

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