Rio de Janeiro

16ª posição entre os 27 governos avaliados

O governo do Rio de Janeiro cumpriu boa parte dos requisitos exigidos pela avaliação e atingiu um desempenho considerado ‘bom’. O estado apresenta regulamentação de parte das normas consideradas essenciais para a promoção da integridade e transparência e pode melhorar o seu desempenho ao publicar dados detalhados sobre emendas parlamentares estaduais, obras públicas, concessões de crédito e financiamentos, notas fiscais eletrônicas, além de publicar as agendas das autoridades estaduais. O Rio de Janeiro também pode promover mais políticas participativas e envolver os cidadãos na tomada de decisão.

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61.9

/ 100 PTS

Bom

Marcos Legais

55.6

Plataformas

80

Administração e Governança

73.9

Transparência Financeira e Orçamentária

53.1

Transformação Digital

45.8

Comunicação

66.7

Participação

53.6

66.7

Dados Abertos

Rio de Janeiro

24ª posição entre as 27 assembleias avaliadas

A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (ALERJ) alcançou apenas 24,4 pontos e teve seu desempenho considerado “ruim” no Índice de Transparência e Governança Pública. Os resultados do ITGP demonstram que a ALERJ enfrenta desafios significativos em relação à transparência e à prestação de contas. As falhas de transparência vão desde a ausência de regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI), passando pela não publicação de dados em formatos abertos, pela falta de divulgação de projetos de lei, atas, votações e informações sobre comissões parlamentares. Além disso, a assembleia falha ao não divulgar cargos, salários e benefícios. A falta de relatórios detalhados sobre gastos e prestação de contas também compromete a transparência.

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24.4

/ 100 PTS

Ruim

Marcos Legais

0

Plataformas

20

Governança

23.5

Transparência Legislativa

29.2

Transparência Administrativa

27.8

Comunicação

72.7

Participação e Engajamento

12.5

10

Transformação Digital

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