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Para fortalecer a integridade, a transparência e a participação cidadã, a Transparência Internacional – Brasil e o Instituto de Governo Aberto elaboraram as Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras.
A transparência pública é um elemento fundamental para a democracia e um dos modos mais eficazes para prevenir e combater a corrupção. Implementar e desenvolver ferramentas adequadas ao tamanho e à realidade de cada município é fundamental para que os cidadãos possam acompanhar e participar das decisões que impactam diretamente suas vidas.
As Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras trazem um compilado de princípios, obrigações legais, recomendações e boas práticas para os municípios brasileiros.
As propostas foram classificadas como “imprescindíveis”, “altamente recomendadas” e “recomendadas” e consideram aspectos legais, plataformas tecnológicas, transparência administrativa e financeira e ferramentas de comunicação, participação social e engajamento. Reconhecendo o impacto da pandemia de Covid-19 no Brasil e no mundo, o material também contempla uma seção específica para a gestão da Saúde Pública.
Os municípios ainda podem realizar o autodiagnóstico de sua transparência e governança pública, identificar pontos de aprimoramento e desenhar medidas para atingir essas recomendações.
Prefeituras municipais, suas Controladorias, Secretarias de Transparência e de Saúde.
As recomendações são de uso livre e devem servir de inspiração a todos e todas que trabalham nas prefeituras municipais brasileiras, jornalistas e sociedade civil.
As Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras integram as ações do Índice de Transparência e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil, uma iniciativa que, a partir de 2022, irá avaliar e fomentar as agendas de integridade, transparência, dados abertos, acesso à informação, participação social, governança pública, transformação digital e combate à corrupção nos mais diversos níveis federativos e poderes da República.
No nível do Executivo Municipal, a Transparência Internacional – Brasil apoiará outras oito organizações da sociedade civil, que aplicarão a mesma metodologia de avaliação em 187 municípios de 7 estados diferentes do país – Bahia, Espírito Santo, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo.
As ações tomadas no nível municipal impactam a vida de milhões de pessoas em todo o Brasil, mas nem sempre são feitas com transparência ou mecanismos de participação.
Permitir que cidadãos e cidadãs acompanhem e façam parte das decisões de seus municípios ajuda a prevenir e combater a corrupção, mas também promove o exercício da democracia e um melhor uso do dinheiro público, direcionando-o para as áreas que as cidades mais precisam.
Aumentar a transparência e a governança pública melhora a vida de todos.
Esta publicação foi produzida com o apoio financeiro da União Europeia, no projeto “Fortalecendo redes de accountability na sociedade civil”, que contribui para que cidadãos e cidadãs de 21 países cobrem por mais accountability nos governos e instituições responsáveis por sua fiscalização. O conteúdo desta publicação não necessariamente reflete os posicionamentos da União Europeia ou do movimento global da Transparência Internacional.
A Transparência Internacional – Brasil reconhece e agradece à Embaixada da Noruega no Brasil e à Fundação Open Society pelo apoio institucional nos últimos 6 anos, fundamental para estruturar essa e várias outras iniciativas em prol da transparência e integridade em nosso país.
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