Santa Catarina

7ª posição entre os 27 governos avaliados

O governo de Santa Catarina cumpriu boa parte dos requisitos exigidos pela avaliação e atingiu um desempenho considerado ‘bom’. O estado apresenta regulamentação de parte das normas consideradas essenciais para a promoção da integridade e transparência e pode melhorar o seu desempenho ao publicar dados detalhados sobre emendas parlamentares estaduais, obras públicas, concessões de crédito e financiamentos, notas fiscais eletrônicas, além de publicar as agendas das autoridades estaduais. Santa Catarina também pode promover mais políticas participativas e envolver os cidadãos na tomada de decisão.

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74.4

/ 100 PTS

Bom

Marcos Legais

38.9

Plataformas

90

Administração e Governança

65.2

Transparência Financeira e Orçamentária

59.4

Transformação Digital

66.7

Comunicação

100

Participação

75

100

Dados Abertos

Santa Catarina

13ª posição entre as 27 assembleias avaliadas

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina alcançou 44,4 pontos e teve seu desempenho considerado “regular” no Índice de Transparência e Governança Pública. O pior desempenho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com nota zero, foi na dimensão sobre Marcos Legais. A Casa também teve baixa pontuação em Governança. A ausência de uma norma interna para regulamentar a Lei de Acesso à Informação, a falta de transparência nas interações com grupos de interesse, a ausência de dados em formato aberto, a falta de um canal para denúncias de corrupção e de divulgação do planejamento estratégico são alguns exemplos das falhas observadas na assembleia catarinense.  Já as melhores pontuações da Casa foram em Comunicação e Transformação Digital, por apresentar iniciativas que podem ser consideradas inovadoras e que servem como exemplo para outras assembleias, como um curso gratuito sobre Orçamento e Planejamento Público, audiências interativas e o espaço dedicado para a bancada feminina.

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44.4

/ 100 PTS

Regular

Marcos Legais

0

Plataformas

30

Governança

23.5

Transparência Legislativa

37.5

Transparência Administrativa

50

Comunicação

81.8

Participação e Engajamento

62.5

70

Transformação Digital

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