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A Assembleia Legislativa do Mato Grosso alcançou 58,2 pontos e teve seu desempenho considerado “regular” no Índice de Transparência e Governança Pública. A Assembleia Legislativa do Mato Grosso ocupa a terceira posição da região Centro-Oeste e apresenta baixo desempenho especialmente em questões legais e na disponibilização de dados administrativos. A nota baixa na dimensão sobre Marcos Legais se deve ao fato de a Casa mato-grossense não pontuar nos indicadores relativos à divulgação de dados abertos e acessíveis, de agenda de reuniões e encontros com grupos de interesse. Além disso, a assembleia não possui regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados e não apresenta legislação de proteção a denunciantes. A dimensão Comunicação foi o melhor dessa assembleia. Nesse ponto é avaliada a presença das Assembleias Legislativas nas redes sociais e a existência de canais de comunicação com os cidadãos. O estado também pontuou bem nas dimensões Governança e Plataformas.
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O governo de Mato Grosso cumpriu boa parte dos requisitos exigidos pela avaliação e atingiu um desempenho considerado ‘bom’. O estado apresenta regulamentação de parte das normas consideradas essenciais para a promoção da integridade e transparência e pode melhorar o seu desempenho ao publicar dados detalhados sobre emendas parlamentares estaduais, obras públicas, concessões de crédito… Continuar lendo Mato Grosso
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