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Nota pública sobre retrocessos na Lei das Estatais

  • Notas públicas
As organizações que subscrevem esta nota veem com grande preocupação os esforços diversos para impor retrocessos à Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais).
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Nota sobre os atos golpistas e antidemocráticos

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Nota sobre a decisão do CNMP de 19/dez/22

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Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Nota sobre a decisão do STF sobre a inconstitucionalidade do Orçamento Secreto

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Nota pública sobre a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva

  • Democracia e Sociedade, Governança Pública

Nota pública sobre o apoio de Sergio Moro e Deltan Dallagnol à reeleição de Bolsonaro

  • Notas públicas
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PEC 5/2021 opta pelo controle político ao invés do controle democrático do Ministério Público

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Tramitando de forma açodada e sem participação, a Proposta de Emenda à Constituição não enfrenta o problema mais grave de abusos na base e traz o risco de transformar a atual impunidade em punibilidade seletiva dos membros do MP
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Sequestro e corrupção da democracia

  • Democracia e Sociedade
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Decisão do STF sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no julgamento do ex-presidente Lula

  • Notas públicas
Correções aos processos da Lava Jato não podem comprometer responsabilização dos graves esquemas de corrupção
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Nota enviada à revista Carta Capital em 10 de março de 2021

  • Notas públicas
São falsas informações difundidas de que a Transparência Internacional estaria recebendo ou gerindo recursos de acordos de leniência no Brasil. Íntegra da nota enviada à revista Carta Capital em 10/03/2021.
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Nota pública sobre retrocessos na Lei das Estatais

As organizações que subscrevem esta nota veem com grande preocupação os esforços diversos para impor retrocessos à Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais).
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