Nota pública sobre a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva

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Há pouco, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva na disputa à Presidência da República. A Transparência Internacional – Brasil insta a comunidade internacional ao pronto reconhecimento do resultado do segundo turno das eleições, como apurado pela autoridade competente da Justiça Eleitoral do Brasil.

Nos últimos anos, o discurso anticorrupção foi sequestrado por um projeto populista autoritário no Brasil. Durante todo seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro repetiu insistentemente a mentira de que seu governo havia acabado com a corrupção. Na verdade, a família Bolsonaro esteve desde o início do governo acuada por investigações que levantaram fartas evidências de corrupção e outros crimes. Em busca de impunidade, promoveram o desmanche dos arcabouços legais e institucionais anticorrupção que o país havia levado décadas para construir, através principalmente dos ataques à independência de instituições como a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal.

Além disso, o governo Bolsonaro, em conluio com seus correligionários do “Centrão”, promoveu o maior processo de institucionalização da corrupção que se tem registro na história brasileira, através do esquema do “Orçamento Secreto”. Em escala nunca vista, perverteu-se todo o fundamento técnico na alocação de recursos para políticas públicas, pulverizou-se a corrupção com recursos federais jorrando para pequenos municípios sem capacidade de controle e, ainda mais grave, distorceu-se a competição eleitoral, favorecendo aliados políticos com acesso desigual e secreto aos recursos orçamentários.

Neste processo de destruição institucional, a vítima maior não foi a luta contra a corrupção, mas a democracia brasileira, que nunca esteve tão atacada e enfraquecida desde a ditadura militar no país.

O novo governo eleito do Partido dos Trabalhadores (PT) traz incertezas sobre a pauta anticorrupção no Brasil. Assim como todos os demais partidos brasileiros, até hoje o PT vem se negando a reconhecer e, principalmente, promover correções de práticas corruptas disseminadas e profundamente arraigadas no sistema político brasileiro, em conluio com o poder econômico.

Os governos do PT, como todos os governos antecessores, estiveram envolvidos em imensos esquemas de corrupção, com graves consequências econômicas, sociais e ambientais, além de profundos danos à democracia. Mas foi durante as administrações de Lula e Dilma Rousseff que o Brasil mais avançou no fortalecimento de leis e instituições de enfrentamento à corrupção e, principalmente, na defesa e ampliação do espaço cívico, com políticas públicas de fomento à transparência e à participação social.

Desta forma, esperamos que o novo governo eleito não ceda à tentação – e às pressões – para consolidar como novo padrão as práticas bolsonaristas de sujeição das instituições de controle aos interesses políticos, da opacidade quanto às informações públicas e dos pactos de impunidade com o Centrão. Esperamos que o novo governo lidere o resgate democrático da luta contra a corrupção e, com isso, o resgate de seu significado fundamental: uma luta por direitos.

Grupo de Trabalho

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Há pouco, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva na disputa à Presidência da República. A Transparência Internacional – Brasil insta a comunidade internacional ao pronto reconhecimento do resultado do segundo turno das eleições, como apurado pela autoridade competente da Justiça Eleitoral do Brasil. Nos últimos anos, o… Continuar lendo Nota pública sobre a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva

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