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Bahia

15ª posição entre os 27 governos avaliados

O governo da Bahia cumpriu boa parte dos requisitos exigidos pela avaliação e atingiu um desempenho considerado ‘bom’. O estado apresenta regulamentação de parte das normas consideradas essenciais para a promoção da integridade e transparência e pode melhorar o seu desempenho ao publicar dados detalhados sobre emendas parlamentares estaduais, obras públicas, concessões de crédito e financiamentos, notas fiscais eletrônicas, além de publicar as agendas das autoridades estaduais. A Bahia também pode promover mais políticas participativas e envolver os cidadãos na tomada de decisão.

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64.5

/ 100 PTS

Bom

Marcos Legais

33.3

Plataformas

100

Administração e Governança

34.8

Transparência Financeira e Orçamentária

51

Transformação Digital

70.8

Comunicação

100

Participação

42.9

83.3

Dados Abertos

Bahia

10ª posição entre as 27 assembleias avaliadas

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) alcançou 46 pontos e teve seu desempenho considerado “regular” no Índice de Transparência e Governança Pública. O item com pior desempenho da Bahia foi o quesito Plataformas, que trata dos meios e canais necessários para a garantia de transparência (portais da transparência e de dados abertos, e-SIC e ouvidoria). A segunda pior área avaliada no estado baiano foi a dimensão Transparência Administrativa que avalia a existência e qualidade de dez bases de dados consideradas essenciais para a transparência das Assembleias Legislativas, principalmente em questões de transparência orçamentária-fiscal, como salários dos servidores, verbas indenizatórias, despesas, contratos e licitações. Nas questões de transformação digital, a Assembleia Legislativa da Bahia obteve um bom desempenho. A Casa possui o aplicativo “Alba”, onde os cidadãos podem acompanhar o processo legislativo, a formação das comissões temáticas permanentes e temporárias, representação partidária e notícias. A assembleia baiana também é uma das que utilizam inteligência artificial em seu portal, por meio da Assistente Virtual da Assembleia Legislativa da Bahia (AVA). Já no quesito Participação e Engajamento, a assembleia pode avançar na disponibilização de ferramentas de participação em formato de enquete e oferecer canais para receber propostas legislativas de cidadãos e entidades. Também deve disponibilizar em seu portal ferramentas de acessibilidade, em conformidade com normas de acesso a pessoas com deficiência. Além disso, mesmo a Assembleia Legislativa da Bahia sendo pioneira em transformação digital, segundo os dados do ITGP, ela deve avançar na divulgação básica de informações parlamentares e administrativas, em locais apropriados para a divulgação de banco de dados, como portal de dados abertos, em um canal e-sic e um canal de ouvidoria para receber casos de denúncia de corrupção.

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46

/ 100 PTS

Regular

Marcos Legais

42.9

Plataformas

20

Governança

52.8

Transparência Legislativa

39.6

Transparência Administrativa

25

Comunicação

54.6

Participação e Engajamento

37.5

90

Transformação Digital