A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (ALERJ) alcançou apenas 24,4 pontos e teve seu desempenho considerado “ruim” no Índice de Transparência e Governança Pública. Os resultados do ITGP demonstram que a ALERJ enfrenta desafios significativos em relação à transparência e à prestação de contas. As falhas de transparência vão desde a ausência de regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI), passando pela não publicação de dados em formatos abertos, pela falta de divulgação de projetos de lei, atas, votações e informações sobre comissões parlamentares. Além disso, a assembleia falha ao não divulgar cargos, salários e benefícios. A falta de relatórios detalhados sobre gastos e prestação de contas também compromete a transparência.
O governo do Rio de Janeiro cumpriu boa parte dos requisitos exigidos pela avaliação e atingiu um desempenho considerado ‘bom’. O estado apresenta regulamentação de parte das normas consideradas essenciais para a promoção da integridade e transparência e pode melhorar o seu desempenho ao publicar dados detalhados sobre emendas parlamentares estaduais, obras públicas, concessões de […]
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