A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) alcançou 49,1 pontos e teve seu desempenho considerado “regular” no Índice de Transparência e Governança Pública. O pior desempenho do Rio Grande do Sul foi na dimensão sobre Marcos Legais. A Assembleia não possui, por exemplo, regulamentação própria da Lei de Acesso à Informação, normas de proteção ao denunciante e tampouco para divulgação de registros de interações e reuniões com grupos de interesse (como ações de lobby e advocacy). Como ponto positivo destaca-se a divulgação de agenda do presidente e pautas no plenário com antecedência. Além disso, a assembleia gaúcha também disponibiliza ferramenta destinada à participação, em formato de enquete sobre matérias específicas.
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O governo do Rio Grande do Sul cumpriu boa parte dos requisitos exigidos pela avaliação e atingiu um desempenho considerado ‘bom’. O estado apresenta regulamentação de parte das normas consideradas essenciais para a promoção da integridade e transparência e pode melhorar o seu desempenho ao publicar dados detalhados sobre emendas parlamentares estaduais, obras públicas, concessões […]
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