A Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) alcançou 41,4 pontos e teve seu desempenho considerado “regular” no Índice de Transparência e Governança Pública. O pior desempenho do Pará foi no quesito Transparência Legislativa, que avalia se há informações básicas sobre os parlamentares e suas atuações nas assembleias, como contatos, biografias, comissões, bancadas temáticas, agendas e pautas do plenário, CPIs, proposições legislativas, gastos das cotas do exercício parlamentar, votações nominais, presenças e ausências, entre outros dados. A ALEPA não divulga a agenda e pautas do plenário e das comissões e nem o salário nominal dos deputados e informações sobre viagens oficiais, por exemplo.
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O governo do Pará cumpriu a menor parte dos requisitos exigidos pela avaliação e atingiu um desempenho considerado ‘ruim’. O estado não apresenta regulamentação de normas consideradas essenciais para a promoção da integridade e transparência e pode melhorar o seu desempenho ao publicar dados detalhados sobre emendas parlamentares estaduais, obras públicas, incentivos fiscais, concessões de […]
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