A Retrospectiva Brasil é um relatório analítico independente publicado anualmente pela Transparência Internacional – Brasil desde 2020. A edição inaugural da série foi publicada em janeiro de 2021, cobrindo os fatos mais relevantes do ano de 2020 para a agenda de anticorrupção, integridade pública e governança democrática no Brasil.
A publicação é estruturada em sete seções temáticas: Governo Federal, Congresso Nacional, Judiciário, Ministério Público Federal, Sociedade Civil e Imprensa, Pandemia de Covid-19, e Eleições Locais de 2020.
O cenário de 2020
O relatório avalia 2020 como um ano de poucos avanços e muitos retrocessos na luta contra a corrupção no Brasil. O evento de maior impacto institucional foi a demissão do ministro da Justiça Sérgio Moro, que deixou o cargo em abril acusando publicamente o presidente Bolsonaro de tentar interferir politicamente na Polícia Federal para obter acesso a relatórios de inteligência. O episódio deu origem a um inquérito autorizado pelo Supremo Tribunal Federal para investigar as acusações. Na sequência, o presidente indicou como novo diretor-geral da PF um nome próximo à família presidencial — indicação bloqueada pelo STF por potencial violação aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade.
Outro retrocesso central documentado no relatório foi o desmantelamento das forças-tarefas da Operação Lava Jato e da Operação Greenfield, que o relatório avalia como resultado de pressões políticas e institucionais, em vez de uma avaliação técnica sobre os modelos de investigação conjunta. O relatório examina as consequências desse processo para a capacidade investigativa do Ministério Público Federal em casos de macrocorrupção.
A pandemia de Covid-19 impôs uma dimensão adicional ao cenário: a flexibilização das regras de contratações públicas gerou múltiplos esquemas de desvio de recursos emergenciais, documentados pela imprensa e investigados por órgãos de controle. O relatório examina esses casos e avalia seus impactos sobre vítimas invisíveis da corrupção — beneficiários de serviços e transferências públicas em contexto de grave crise humanitária.
Em novembro de 2020, o senador Flávio Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, no âmbito das investigações sobre o esquema da “rachadinha” — desvio de salários de servidores do gabinete parlamentar. O relatório examina o histórico do caso, incluindo o relatório do COAF sobre movimentações financeiras atípicas e as tentativas de interferência na investigação.
Congresso Nacional
A seção documenta os regimes especiais de tramitação legislativa no contexto da pandemia, que enfraqueceram controles institucionais e sociais; a aprovação de medidas com “jabutis” legislativos; a ausência de reformas anticorrupção significativas; e a ausência de debate qualificado sobre integridade nas eleições municipais de 2020, vencidas majoritariamente por candidatos e partidos implicados em investigações de corrupção.
Judiciário
A seção analisa decisões com impacto sobre casos de macrocorrupção, incluindo transferências de competência jurisdicional e reversões de condenações. Registra também a instauração do Inquérito das Fake News no STF, suas implicações para a liberdade de expressão e os limites do papel investigativo dos ministros em contexto de atuação de ofício.
Sociedade Civil e Imprensa
O relatório destaca a mobilização da sociedade civil contra retrocessos anticorrupção e a atuação da imprensa na revelação de esquemas de desvio na pandemia, mesmo sob ataques sistemáticos do presidente da República. Em sentido contrário, documenta a redução da participação social e do controle institucional decorrente dos formatos remotos e especiais adotados durante a crise sanitária.
Também é registrado um dado positivo de natureza tecnológica: o desenvolvimento pelo Banco Central da plataforma Pix, que amplia a rastreabilidade de transações financeiras e representa avanço nos instrumentos de fiscalização antilavagem.
Recomendações
As recomendações são endereçadas ao Governo Federal, ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público Federal. Entre os temas centrais estão: o respeito à independência das instituições de controle; a garantia de transparência plena das informações epidemiológicas, sanitárias e fiscais no contexto da pandemia; a deliberação e aprovação de reformas anticorrupção, incluindo propostas das Novas Medidas contra a Corrupção; a aprimoração dos mecanismos correcionais da magistratura; e o fortalecimento das estruturas de investigação conjunta do Ministério Público Federal.
