Notas públicas

A nomeação de advogado pessoal ao STF contraria compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil sobre independência do judiciário, afronta o princípio constitucional de impessoalidade e trai a promessa de resgate das instituições democráticas.

Texto publicado em 17 de maio de 2023 no Twitter da Transparência Internacional - Brasil.

Organizações da sociedade civil se manifestam contra PEC para anistiar partidos políticos que não cumpriram a regra de cotas nas eleições e falharam em suas prestações de contas.

As organizações que subscrevem esta nota veem com grande preocupação os esforços diversos para impor retrocessos à Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais).