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Notas públicas

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Em parceria com outras organizações, Transparência Internacional – Brasil lança Nota Técnica com critérios de seleção de infraestrutura para o governo

  • Notas públicas
Documento apresenta critérios pautados em benefícios econômicos, promoção da transparência e redução de danos socioambientais.

Posicionamento sobre a aprovação do PL 2720/2023 na Câmara dos Deputados

  • Notas públicas
O PL 2720/2023, agora enviado ao Senado Federal, ataca diretamente um instrumento central no combate à lavagem de dinheiro e ao uso de laranjas: o monitoramento adicional e a tomada de medidas mitigadoras de riscos com relação a pessoas politicamente expostas (PEPs).

Posicionamento sobre a indicação de Cristiano Zanin ao STF

  • Notas públicas
A nomeação de advogado pessoal ao STF contraria compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil sobre independência do judiciário, afronta o princípio constitucional de impessoalidade e trai a promessa de resgate das instituições democráticas.

Posicionamento sobre a cassação do mandato de Deltan Dallagnol

  • Notas públicas
Texto publicado em 17 de maio de 2023 no Twitter da Transparência Internacional - Brasil.
Nota divulgada em 2 de maio de 2023

Nota pública contra a PEC 09/2023

  • Notas públicas
Organizações da sociedade civil se manifestam contra PEC para anistiar partidos políticos que não cumpriram a regra de cotas nas eleições e falharam em suas prestações de contas.

Nota pública sobre retrocessos na Lei das Estatais

  • Notas públicas
As organizações que subscrevem esta nota veem com grande preocupação os esforços diversos para impor retrocessos à Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais).

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Accountability for Coup Conspirators and Defense of Democracy

Brazilian Supreme Court (STF) is fulfilling its role by holding former president Jair Bolsonaro and other conspirators accountable for attacking the Constitution and the Democratic Rule of Law in Brazil. By acting with courage and dignity in the face of the gravity of the crimes committed, the response of Brazilian institutions in this case contrasts […]

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