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Notas públicas

Posicionamento sobre a indicação de Cristiano Zanin ao STF

  • Notas públicas
A nomeação de advogado pessoal ao STF contraria compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil sobre independência do judiciário, afronta o princípio constitucional de impessoalidade e trai a promessa de resgate das instituições democráticas.

Posicionamento sobre a cassação do mandato de Deltan Dallagnol

  • Notas públicas
Texto publicado em 17 de maio de 2023 no Twitter da Transparência Internacional - Brasil.
Nota divulgada em 2 de maio de 2023

Nota pública contra a PEC 09/2023

  • Notas públicas
Organizações da sociedade civil se manifestam contra PEC para anistiar partidos políticos que não cumpriram a regra de cotas nas eleições e falharam em suas prestações de contas.

Nota pública sobre retrocessos na Lei das Estatais

  • Notas públicas
As organizações que subscrevem esta nota veem com grande preocupação os esforços diversos para impor retrocessos à Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais).
azul TI

Nota sobre os atos golpistas e antidemocráticos

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Nota sobre a decisão do CNMP de 19/dez/22

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Grupo de Trabalho

Enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa é retrocesso no combate à corrupção e amplia riscos de infiltração do crime organizado nas eleições

A aprovação do PLP 192/2023 pelo Senado Federal, nesta terça-feira (2), representa mais um retrocesso para os esforços de se combater a corrupção e de impedir a infiltração do crime organizado nas eleições brasileiras. O enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa, ao reduzir os períodos de inelegibilidade mesmo para condenados por crimes graves, é pauta […]

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