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Meio Ambiente e Clima

Foto: Roque de Sá/Agência Senado (Congresso recebendo iluminação especial por conta do Dia Mundial do Meio Ambiente em 2021)

Campanha pressiona pela ratificação de tratado por mais transparência de dados ambientais e proteção de denunciantes 

País assinou Acordo de Escazú em 2018, mas até hoje o tratado não foi ratificado pelo Congresso Nacional. O acordo já está em vigor em outros 15 países signatários.
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Organizações lançam guia para fortalecer a atuação de Tribunais de Contas na proteção das florestas 

Ferramenta apresenta orientações práticas para controle externo de ações de combate ao desmatamento e de gestão florestal no país
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Selecionados para o curso ‘Democracia Ambiental e Proteção de Defensores Ambientais’

Candidaturas selecionadas devem confirmar participação em um prazo de 3 dias. O curso acontecerá entre os dias 27 de novembro e 1 de dezembro de 2023, na parte da manhã.
Curso Democracia Ambiental(1)

Transparência Internacional e Abraji promovem o curso “Democracia Ambiental e Proteção de Defensores Ambientais”

Curso online e gratuito discutirá avanços e desafios da garantia dos direitos de acesso à informação, participação e justiça em temas ambientais. Vagas limitadas.
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Curso online discutirá transparência em obras de infraestrutura e na gestão florestal 

Conteúdo será disponibilizado gratuitamente e é fruto da parceria entre Transparência Internacional - Brasil e Conaci
Belém (PA), 08.08.2023 - Presidente Lula participa da reunião dos Chefes de Estado e de Governo dos países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), em Belém (PA). Foto: Ricardo Stuckert/PR




 

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Sem metas, declaração da cúpula da Amazônia é carta de boas intenções

Documento ainda é omisso sobre o Acordo de Escazú, instrumento regional que visa fortalecer direitos de acesso à informação, à participação e à justiça, e a proteção de defensores ambientais.

Estudos, relatórios e outras publicações

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Responsabilização administrativa por ilícitos ambientais

Diagnóstico das falhas na fiscalização, no julgamento e na cobrança de multas ambientais, com recomendações para os órgãos do Sisnama.

Produção e distribuição das notas técnicas tem o objetivo de deixar a avaliação feita pelo Índice de Democracia Ambiental mais acessível

Índice de Democracia Ambiental 2026

As notas técnicas analisam os resultados obtidos pelos estados na avaliação 2026 do Índice de Democracia Ambiental - oferecendo dados mais pormenorizados a respeito de como os estados da Amazônia Legal, assim como a União, colocam em prática normas, políticas e práticas relacionados à promoção de direitos socioambientais.

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Defensores ambientais em risco – a dificuldade no acesso à Justiça

O relatório buscou identificar as barreiras estruturais que dificultam o acesso de defensores ambientais à Justiça. O relatório apresenta também recomendações e propostas para lidar com este problema - incluindo a ratificação do Acordo de Escazú.

COP30 em Belém: bilhões em obras, transparência em falta

Análise identificou falhas graves na divulgação de informações sobre licenciamento ambiental, contratos e convênios das obras realizadas para a COP30, evento que mobiliza bilhões de reais em investimentos públicos no coração da Amazônia.

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COP30 in Belém: billions in works, transparency lacking

Technical note reveals serious transparency failures in the disclosure of environmental licenses, contracts, and agreements related to public works for COP30 in Belém — the world’s largest climate summit, hosted in the heart of the Amazon.

Open Data and the Fight Against Environmental Crime

The study assessed the quality and openness of 41 databases in Brazil related to crimes such as deforestation, illegal logging and mining, wildlife trafficking, pesticide misuse, and land grabbing.

Grupo de Trabalho

Em cinco anos, Brasil deixa prescrever R$ 1,65 bilhão em multas ambientais

Entre 2020 e 2024, multas aplicadas pelo Ibama arrecadaram R$ 1,45 bilhão, mas outros R$ 1,65 bilhão foram perdidos em processos prescritos. Estudo da Transparência Internacional – Brasil identificou fragilidades em todas as etapas da responsabilização por ilícitos ambientais e alerta para riscos de corrupção no Ibama e em órgãos estaduais
LÍDER

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