Sem metas, declaração da cúpula da Amazônia é carta de boas intenções

Documento ainda é omisso sobre o Acordo de Escazú, instrumento regional que visa fortalecer direitos de acesso à informação, à participação e à justiça, e a proteção de defensores ambientais.
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Belém (PA), 08.08.2023 - Presidente Lula participa da reunião dos Chefes de Estado e de Governo dos países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), em Belém (PA). Foto: Ricardo Stuckert/PR Foto: Ricardo Stuckert/PR

A declaração final da Cúpula da Amazônia tem boas intenções, porém a ausência de metas e prazos para execução dos compromissos, bem como a omissão de temas importantes, podem comprometer os resultados e o impacto da iniciativa. 

O documento final se mostrou insuficiente especialmente no contexto atual de agravamento da emergência climática, em que medidas urgentes devem ser tomadas para que o bioma não chegue ao seu ponto de não retorno. 

Ficou de fora da declaração, por exemplo, um dos principais esforços coletivos necessários para promover a sustentabilidade do bioma, uma meta comum de desmatamento zero até 2030. Da mesma forma, a ausência de uma moratória para os combustíveis fósseis ou de qualquer objetivo claro sobre transição energética ignora um dos maiores desafios globais atuais para a mitigação da emergência climática em curso. Nessas duas questões, a declaração deixou de incorporar as demandas apresentadas por meio da Carta dos Povos Indígenas para os presidentes e por diversas organizações da sociedade civil e especialistas. 

O documento ainda é omisso sobre o Acordo de Escazú, instrumento regional que visa fortalecer os direitos de acesso à informação, à participação e à justiça, e a proteção de defensores e defensoras ambientais da América Latina e do Caribe. Trata-se de um acordo fundamental para o alcance de diversos objetivos da declaração, sobretudo em um contexto de recorrentes violações aos direitos de defensores ambientais nos países da Pan Amazônia. Não muito longe de onde ocorreu a Cúpula da Amazônia, nos dias 4 e 7 de agosto, ocorreram dois atentados contra indígenas da etnia Tembé, em Tomé-Açu (no Pará), reforçando a importância de medidas de proteção a defensores. 

Apesar dessas lacunas e omissões, a realização da Cúpula da Amazônia, reunindo chefes de Estados dos países signatários da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), é um avanço importante.  

O documento final do encontro aponta, justamente, para o fortalecimento da OTCA, que pode se tornar um instrumento regional importante para a conservação ambiental, a inclusão social e o desenvolvimento econômico da região. 

Vale destacar, também, a previsão de se ampliar a cooperação regional para o combate aos crimes ambientais, a violação de direitos de pessoas defensoras do meio ambiente e a criação da Aliança Amazônica de Combate ao Desmatamento. São iniciativas fundamentais dado o caráter muitas vezes transnacional desses tipos de ilícitos. 

Esperamos que a realização da cúpula e os objetivos expressos em sua declaração sejam um passo inicial para compromissos mais ambiciosos e concretos dos países da região para a proteção da floresta e seus defensores e defensoras. 

Grupo de Trabalho

Sem metas, declaração da cúpula da Amazônia é carta de boas intenções

Documento ainda é omisso sobre o Acordo de Escazú, instrumento regional que visa fortalecer direitos de acesso à informação, à participação e à justiça, e a proteção de defensores ambientais.
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