A série Retrospectiva Brasil é uma análise anual da Transparência Internacional – Brasil sobre os principais acontecimentos relacionados ao combate à corrupção e promoção da transparência e integridade no país.
Introdução
O ano de 2021 foi dramático para o Brasil. Estima-se que, entre janeiro e dezembro, 412 mil brasileiros perderam a vida para a Covid-19, mais que o dobro que no ano anterior. A pandemia tem sido particularmente trágica para o país, que assistiu incrédulo à morte de pelo menos 31 pessoas pela falta de oxigênio em Manaus, ao discurso negacionista do presidente Jair Bolsonaro e às revelações de corrupção e outros crimes atribuídos a agentes do Estado – entre eles o próprio presidente da República – pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19. Apesar das consequências nefastas destes crimes, há grande risco de não se alcançarem as devidas responsabilizações, graças à impunidade sistêmica de réus de colarinho branco no Brasil – agravada pelo processo de captura do Estado pelo atual governo.
Ao invés de priorizar a transparência e reforçar mecanismos de integridade para garantir alocação eficiente e justa dos recursos públicos frente à tragédia humanitária, o Brasil seguiu o caminho oposto. O país vem promovendo um desmanche dos marcos legais e institucionais anticorrupção que levou décadas para construir.
O Congresso Nacional atrofiou a Lei de Improbidade Administrativa com uma reforma a toque de caixa que extrapolou substancialmente as recomendações de aprimoramentos dos juristas. O Governo Federal avança na captura de órgãos de controle e de inteligência, cujo aparelhamento já não se presta a “apenas” blindar aliados, passando ao patamar muito mais perigoso da perseguição de adversários. Juntos, Legislativo e Executivo criaram o esquema do “orçamento secreto” – um retrocesso sem precedentes de transparência na alocação de recursos públicos no Brasil. Da parte do Judiciário, uma série de decisões anularam sentenças confirmadas por múltiplas instâncias ou transferiram a competência para julgar casos de corrupção de modo generalizado, resultando em insegurança jurídica e prescrição de casos de macrocorrupção com graves consequências nos direitos humanos.
Se o arcabouço anticorrupção rui com rapidez, o governo Bolsonaro e seus aliados do “Centrão” erigem uma cada vez mais sólida “arquitetura da desresponsabilização”. O primeiro pilar dessa arquitetura foi fincado, em 2019, com a nomeação de um Procurador-Geral da República fora da lista tríplice, resultando em uma retração histórica nas funções da PGR de controle de constitucionalidade dos atos da Presidência da República e persecução penal de autoridades com foro privilegiado – atuação que foi premiada, em 2021, com a recondução do titular Augusto Aras a novo mandato.
O segundo pilar se consolidou em 2021, com a eleição de Arthur Lira para a presidência da Câmara dos Deputados. Fortalecido pelo controle que detém do “orçamento secreto” e responsável por uma gestão autoritária, marcada por retrocessos na transparência, participação e respeito ao devido processo legislativo, Lira exerce papel fundamental na blindagem do presidente Bolsonaro, mantendo em sua gaveta mais de uma centena de pedidos de impeachment.
Esta arquitetura que neutraliza os pilares jurídico e político do sistema de freios e contrapesos do Estado brasileiro não apenas garante impunidade de crimes gravíssimos e fartamente documentados, mas permite a franca deterioração do regime democrático e um estado de permanente ameaça e riscos crescentes de ruptura institucional nas eleições de 2022.
Parte das instituições e da sociedade civil brasileira têm atuado como importante anteparo à degradação do estado democrático de direito. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) saiu em defesa do sistema eleitoral contra campanhas de desinformação e o Supremo Tribunal Federal (STF) se uniu frente aos ataques ao tribunal e seus membros, além de decisões dos ministros que vêm garantindo a implementação de políticas sanitárias sabotadas pelo governo e mitigando o desmanche de marcos protetivos de direitos e do meio ambiente.
Mesmo atuando em contexto cada vez mais hostil, a imprensa brasileira vem cumprindo papel fundamental para garantir informações sonegadas pelo governo sobre o avanço da pandemia, investigando casos de corrupção na compra de vacinas e outros suprimentos, desvios de dinheiro público envolvendo a família do presidente da República e o grave esquema do “orçamento secreto”. Da mesma forma, as organizações da sociedade civil vêm resistindo ao desmonte dos espaços institucionais de participação e retrocessos no acesso à informação pública. Persistindo em seu papel de denúncia e reinvindicação, vêm alcançando vitórias na conscientização da comunidade internacional, na obtenção de decisões judiciais e na mobilização de setores historicamente marginalizados da sociedade brasileira contra violações de direitos, a degradação ambiental, a impunidade da corrupção e a erosão democrática.
Neste esforço de documentação, ano a ano, a Transparência Internacional – Brasil busca confrontar a desinformação sobre a luta contra a corrupção, defender a legitimidade e importância desta causa, persistir na busca de soluções e, sempre, recordar o que ela realmente significa: uma luta por direitos.
