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Em 2024, o Brasil falhou, mais uma vez, em reverter a trajetória dos últimos anos de desmonte da luta contra a corrupção. Ao contrário, o que se viu foi o avanço do processo de captura do Estado pela corrupção. A principal evidência de que estamos entrando no estágio avançado desse processo vai se tornando clara: a presença cada vez maior e explícita do crime organizado nas instituições estatais, que anda de mãos dadas com a corrupção.
Anualmente, a Transparência Internacional - Brasil publica o relatório Retrospectiva Brasil, com uma análise dos principais avanços e retrocessos em transparência e no combate à corrupção em 2024.
No âmbito do Poder Executivo, 2024 foi mais um ano marcado por sinais ambíguos em relação à promoção da integridade e do combate à corrupção. Ao mesmo tempo em que foram retomadas agendas importantes, a exemplo dos esforços da Controladoria-Geral da União (CGU) para resgatar o protagonismo internacional do Brasil na temática de governo aberto, bem como do lançamento do Plano de Integridade e Combate à Corrupção, a Presidência da República não deu sinais de que a agenda anticorrupção esteja entre as prioridades da administração pública federal, sendo ilustrativas disso a ausência quase total de referências ao tema nas manifestações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a permanência, no governo, do ministro das comunicações, Juscelino Filho, indiciado pela Polícia Federal por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Além disso, o governo Lula atuou ao lado do Congresso Nacional para driblar a proibição, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), de destinar recursos bilionários dos cofres públicos a iniciativas indicadas por congressistas em Estados e municípios por meio de emendas parlamentares sem fundamentos técnicos e com parca transparência e possibilidade de controle, o que continua sendo uma moeda chave de troca na relação do Executivo com o Legislativo.
Em 2024, a atuação do Poder Judiciário foi marcada por desafios e controvérsias que reforçam tanto sua relevância quanto os limites de sua legitimidade. Por um lado, o STF (Supremo Tribunal Federal) desempenhou papel importante na contenção do esquema de macrocorrupção institucionalizada do orçamento secreto, emitindo decisões para conferir maior transparência à destinação de recursos. Por outro, questionamentos sobre falta de transparência, excessivo voluntarismo, conflitos de interesse e graves falhas de integridade no próprio sistema judicial continuaram sem ser endereçadas. Ademais, decisões envolvendo a reversão de casos de corrupção, arquivamento de processos e revisão de acordos de leniência moldaram um cenário de incerteza jurídica, alimentando uma percepção crescente de impunidade generalizada para réus poderosos em casos de corrupção.
Em 2024, o Poder Legislativo esteve no centro de algumas das principais controvérsias e negociações políticas que moldaram a agenda anticorrupção no Brasil. Enquanto debates importantes, como aqueles relacionados ao combate à lavagem de capitais e à regulamentação do lobby, permaneceram sem avanços significativos, sob a liderança do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a atuação legislativa destacou-se pela insistência em controlar uma parcela cada vez maior do orçamento federal — sem transparência e controle adequados, desrespeitando e confrontando decisões do Supremo Tribunal Federal — e por sistemáticas violações ao devido processo legislativo.
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Retrospectiva Brasil 2024 Em 2024, o Brasil falhou, mais uma vez, em reverter a trajetória dos últimos anos de desmonte da luta contra a corrupção. Ao contrário, o que se viu foi o avanço do processo de captura do Estado pela corrupção. A principal evidência de que estamos entrando no estágio avançado desse processo vai… Continuar lendo Retrospectiva
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