O relatório Retrospectiva Brasil 2024 apresenta um panorama detalhado dos avanços, desafios e retrocessos na luta contra a corrupção e na governança pública no país. Parte de uma série anual com registros desde 2019 (publicada em janeiro de 2020), a análise deste ano examina os acontecimentos mais relevantes no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, destacando suas implicações para a transparência e a integridade das instituições brasileiras.
Poder Executivo: ausência de prioridade na agenda anticorrupção
A atuação do governo federal em 2024 foi marcada pela ambiguidade em relação ao combate à corrupção. Se por um lado a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou o Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027 e avançou na transparência de benefícios fiscais, por outro, houve omissão diante de casos graves de corrupção e continuidade da barganha política por meio das emendas parlamentares.
O relatório analisa temas como:
- Renegociação de acordos de leniência, resultando em concessões questionáveis a empresas envolvidas em esquemas de corrupção.
- Persistência do “Orçamento Secreto” e suas variantes, que seguem comprometendo a transparência na alocação de recursos públicos.
- Falta de transparência no Novo PAC, que um ano após seu lançamento ainda não apresenta mecanismos adequados de controle social.
- Casos emblemáticos de corrupção, incluindo investigações contra ministros e gestores de estatais.
Poder Legislativo: entraves à transparência e regulamentação deficiente
A atuação do Congresso Nacional em 2024 foi marcada pela resistência a avanços legislativos na agenda de integridade. O relatório examina o impacto da ausência de regulamentação eficaz para práticas como o lobby, além da aprovação de medidas que ampliam riscos de corrupção, como a anistia a partidos políticos e a flexibilização de regras para cassinos e jogos de azar.
Os principais destaques incluem:
- Falta de regulamentação do lobby e influência de grupos privados no processo legislativo.
- Aprovação da PEC da Anistia, favorecendo partidos que descumpriram normas eleitorais.
- Reformas fiscais e tributárias sem critérios transparentes, impactando a alocação de recursos públicos.
- Aprovação de medidas que podem fragilizar o combate à lavagem de dinheiro.
Poder Judiciário: reveses na luta contra a impunidade
O relatório destaca como decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros órgãos do Judiciário contribuíram para a percepção de impunidade em casos de corrupção. O ano foi marcado por reversões de condenações emblemáticas e arquivamentos de processos, ao mesmo tempo em que houve iniciativas controversas contra magistrados e procuradores que atuaram em investigações anticorrupção.
Entre os temas abordados, destacam-se:
- Anulação de provas e revisão de acordos de leniência, impactando processos relacionados à Lava Jato.
- Arquivamento de investigações contra políticos e empresários envolvidos em esquemas de corrupção.
- Afastamento de magistrados que atuaram na Lava Jato, levantando questionamentos sobre retaliações institucionais.
- Falta de regulamentação de conflitos de interesse no Judiciário, incluindo relações com escritórios de advocacia e eventos patrocinados por empresas com processos na Justiça.
Pontos positivos, pontos negativos e recomendações
Além do registro dos principais acontecimentos que impactaram o combate à corrupção no Brasil ao longo de 2024, o relatório resume, nas seções Executivo, Judiciário e Legislativo, os pontos positivos e negativos de cada Poder.
O Retrospectiva Brasil 2024 também traz recomendações para o governo federal, o Congresso Nacional, o Ministério Público e o Judiciário.
