A série Retrospectiva Brasil é uma análise anual da Transparência Internacional – Brasil sobre os principais acontecimentos relacionados ao combate à corrupção e promoção da transparência e integridade no país.
Visão geral
Os anos de Jair Bolsonaro na Presidência da República deixaram a lição de como, em poucos anos, podem ser destruídos os marcos legais e institucionais anticorrupção que o país levou décadas para construir, e o primeiro ano de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência deixa a lição de como é (e ainda será) desafiadora a reconstrução.
De modo geral, o novo governo vem falhando na reconstrução dos mecanismos de controle da corrupção e, junto deles, do sistema de freios e contrapesos democráticos. Mas a responsabilidade não é só do Poder Executivo e houve alguns avanços importantes.
Pilar Jurídico: independência ameaçada
A reconstrução do pilar jurídico ainda vem sendo negligenciada frente ao desmonte promovido durante o governo Bolsonaro. A nomeação do advogado pessoal do presidente para a primeira vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) e a escolha de um novo procurador-geral da República fora da lista tríplice evidenciam que muito ainda precisa ser feito para resgatar a autonomia do sistema de Justiça.
Internamente, o Judiciário também precisa superar desafios como conflitos de interesse até em suas mais altas esferas e a falta de mecanismos contra a influência do lobby advocatício que trabalha pela anulação de multas de acordos de leniência de empresas notoriamente condenadas por suas práticas de corrupção.
Pilar Político: “Centrão” viciado em emendas promove arranjos prejudiciais com o governo federal
A decisão do STF que decretou a inconstitucionalidade da distribuição secreta, desigual e discricionária do orçamento público por meio do mecanismo do orçamento secreto não impediu o Congresso e o governo Lula de encontrarem rapidamente um arranjo que preservasse o mecanismo espúrio de barganha, que manteve vivos velhos vícios aperfeiçoados durante a gestão Bolsonaro.
A barganha atual entre governo federal e Congresso se aprofundou e vem mirando em outra grande moeda de troca política: o loteamento de cargos em empresas estatais.
Pilar Social: cresce espaço para participação social
O pilar social é um ponto de melhoria significativa do atual governo em relação ao anterior. A participação social, um marco dos governos petistas, voltou à agenda do país, junto com mais mecanismos de transparência.
No entanto, a representatividade nos principais cargos do poder político ficou em segundo plano, apesar das cobranças da sociedade pela nomeação, por exemplo, de uma ministra mulher e, pela primeira vez na história do país, negra para o STF. O governo Lula ignorou estas demandas, usando uma das nomeações para indicar o advogado pessoal do presidente para o cargo.
