Fortalecer a transparência ambiental e florestal do estado de Roraima foi o grande objetivo de uma programação que ocorreu semana passada em Boa Vista (RR).
Durante dois dias, servidores da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (FEMARH) se reuniram para debater sobre legislação, fiscalização, boas práticas e metodologias de transparência ambiental – além de elaborar o Plano de Dados Abertos da instituição.
A transparência ambiental é o direito das pessoas terem acesso a informações públicas, documentos e dados sobre meio ambiente. Dessa maneira, informações sobre licenciamentos, fiscalizações e multas ambientais, por exemplo, ficam ao alcance da população, fortalecendo o controle social e inibindo a ocorrência de corrupção, fraude e lavagem. A transparência ambiental é fundamental para a estruturação de políticas públicas mais sustentáveis e participativas.
O evento foi realizado pelo Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), pela Fermarh e pela Transparência Internacional – Brasil – e contou com o apoio do Instituto Centro de Vida (ICV), da Open Knowledge Brasil (OKBR) e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam).
Índice de Democracia Ambiental avalia disponibilização de informações
Em 2025, o estado de Roraima teve uma nota geral de 20,8 no Índice de Democracia Ambiental – o pior número de todos os entes federativos da Amazônia. O índice, que vai de 0 a 100, mede o grau de compromisso das instituições com a democracia ambiental e a proteção de direitos.
Na dimensão “Acesso à Informação Ambiental”, Roraima registrou 39,4 pontos (classificada como “ruim”). Das 29 categorias avaliadas, 14 não apresentaram qualquer dado, e grande parte das informações disponíveis estava incompleta, desatualizada ou em formatos inadequados. Informações sobre desmatamento, projetos de regularização fundiária e multas arrecadadas, por exemplo, não estavam disponíveis.
A abertura dos dados ambientais consiste em disponibilizar dados de maneira correta, clara e acessível, de modo que qualquer cidadão possa consultar e trabalhar com aquele dado ou informação. Ela permite o controle social – você pode acompanhar como as florestas estão sendo aproveitadas enquanto bem público, por exemplo – e previne e combate a corrupção associada ao setor florestal.
Transparência ambiental é imprescindível para o controle social
“A transparência de dados ambientais é imprescindível para o controle social da gestão florestal, o que inclui políticas públicas de combate ao desmatamento e queimadas. Também auxilia o combate à corrupção, fraude e lavagem de ativos, incluindo a lavagem ou ‘esquentamento’ de madeira”, explicou o analista do Programa de Integridade Socioambiental da Transparência Internacional – Brasil, Dário Cardoso Júnior.
Para o auditor do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, Carlos Heider, o evento da semana passada foi muito relevante por congregar instituições com expertise na transparência ambiental: “Assim, foi possível termos apresentações de boas práticas de transparência de outros estados e reunir órgãos de controle, com o principal objetivo de apoiar a Fundação de Meio Ambiente de Roraima na melhoria da transparência de seus dados e informações ambientais”.
No início do evento, o presidente da Femarh, Wagner Severo, afirmou que a abertura dos dados vai fortalecer muito a instituição e o estado como um todo: “Vamos poder mostrar para sociedade como os recursos são aplicados em prol da conservação”.
Combate ao desmatamento ilegal
Essa é a segunda vez que a Transparência Internacional – Brasil realiza a oficina de transparência ambiental. A primeira ocorreu em 2024, no estado do Amapá. A expectativa é que este trabalho seja levado para outros estados e assim ajude a promover este debate tão importante para as nossas florestas.
Desde 2022 a Transparência Internacional desenvolve trabalhos de combate ao desmatamento ilegal – que incluem a publicação de relatórios técnicos e a realização de oficinas e cursos.
