A Transparência Internacional – Brasil realizou nesta terça (24) o webinar de abertura do ciclo 2026 do Índice de Transparência e Governança Pública Municipal que avaliará neste ano mais de 300 municípios de 10 estados brasileiros
O evento virtual, exclusivo para as prefeituras avaliadas nesta edição, reuniu 122 servidoras e servidores públicos de 84 municípios de 9 estados brasileiros — Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Piauí.
A iniciativa marca o início formal do processo avaliativo de 2026 e durante o webinar, a equipe da TI Brasil apresentou:
- o calendário oficial e as etapas do processo avaliativo em 2026;
- a metodologia do ITGP e os critérios de avaliação;
- orientações técnicas e materiais de apoio disponíveis às prefeituras;
- informações sobre o período de revisão e o processo de recursos.
O evento virtual de abertura do ciclo é uma prática que vem se consolidando nos últimos anos e tem o objetivo de fortalecer o diálogo entre gestores públicos e sociedade civil avaliadora.
Os dados do projeto mostram que o engajamento das prefeituras com o processo avaliativo também cresceu – de 27% em 2024 para 41,3% em 2025 – indicando que o índice tem sido progressivamente incorporado como ferramenta de gestão e melhoria interna pelas administrações municipais.
Índice avalia qualidade e disponibilidade dos dados públicos
O Índice de Transparência e Governança Pública é uma iniciativa da Transparência Internacional – Brasil, que busca avaliar e fomentar as agendas de integridade, transparência, dados abertos, acesso à informação, participação social e combate à corrupção nos diversos níveis federativos e poderes da República. Em 2025, estados e municípios foram avaliados – e, em anos anteriores, assembleias legislativas e capitais também foram analisadas.
No nível municipal, o ITGP-M é hoje realizado pela TI Brasil em parceria com organizações da sociedade civil em 10 estados brasileiros e avalia mais de 300 municípios. São essas organizações que estarão em contato com as prefeituras e vão fazer a coleta das informações. Esse método descentralizado fortalece o controle social, o diálogo local e o espaço cívico.
A metodologia inclui coleta de dados em sites oficiais e redes sociais e verifica quais informações públicas estão disponíveis, além de considerar questões como acessibilidade e formatos dos dados. Cada ente é avaliado, ganha uma nota e os resultados são divulgados em formato de ranking, com o objetivo de provocar uma competição positiva entre as cidades ou estados participantes.
As notas vão de zero a 100, classificando os avaliados “péssimo” a “ótimo” em transparência e governança. Resultados próximos de zero significam que o ente avaliado está em desacordo com a promoção da transparência, integridade e boa governança municipal. Por outro lado, as notas mais próximas de 100 indicam que a prefeitura tem alto grau de conformidade com suas obrigações legais, assim como adota boas práticas para uma gestão pública íntegra, transparente e aberta à participação social.
Em 2025, as prefeituras avaliadas relataram a implementação de 917 medidas legais e institucionais em seus municípios durante o processo de avaliação do ITGP, envolvendo abertura de dados e melhoria em seus portais. Isso mostra que o controle social promovido pelo índice de Transparência e Governança Pública pode transformar centenas de municípios pelo país.
Próximos passos
A partir do webinar, tem início o ciclo de coleta de dados nas prefeituras avaliadas, conduzido por organizações da sociedade civil que são parceiras técnicas da Transparência Internacional – Brasil em cada estado. A previsão é que os resultados sejam divulgados no dia 28 de agosto. Os principais marcos e datas do processo podem ser vistos neste link.
De acordo com a gerente do Centro de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil, Nicole Verillo, as prefeituras terão a oportunidade de participar ativamente do processo, incluindo a etapa de revisão das suas notas e envio de recursos, que permite contestar ou complementar as avaliações realizadas.
“Os resultados preliminares são encaminhados à prefeitura antes da publicação, oferecendo a oportunidade de tomarem conhecimento, apresentarem pedidos de esclarecimento ou correção e aprimorarem os portais avaliados”, disse Nicole.
A apresentação dos resultados finais sob a forma de um ranking busca estimular a competição positiva entre diferentes entes avaliados, gerar mudanças reais para a população e possibilita o surgimento de redes de boas práticas entre os entes públicos.
É possível obter mais informações sobre o Índice de Transparência Pública e Governança 2026 – como cronograma, perguntas frequentes, guias de recomendações de boas práticas – neste link.
