Divulgamos essa semana os resultados mais recentes do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), que nesta edição avaliou a transparência das capitais brasileiras e mostrou que a maioria absoluta delas têm uma nota ruim ou regular de transparência.
É comum que cidadãos façam questionamentos como: “será que minha cidade divulga informações importantes que eu deveria ter acesso?” ou “onde posso acompanhar as obras e contratos realizados pela prefeitura?” ou ainda “será que minha cidade possui um portal seguro onde posso denunciar corrupção ou irregularidades?”.
O ITGP faz um levantamento aprofundado sobre esses e vários outros mecanismos importantes para garantir uma gestão pública municipal transparente e eficiente.
Esta avaliação ajuda não só a identificar áreas que necessitam de melhorias, mas também serve como um incentivo para que os gestores públicos adotem práticas mais transparentes e responsáveis.
Mas além de formar o ranking com as capitais, a metodologia que desenvolvemos foi utilizada por organizações da sociedade civil para avaliar mais de 300 municípios em diferentes estados brasileiros.
O engajamento destas organizações ajudou a expandir o alcance da transparência e da governança pública pelo país, promovendo estímulos para uma gestão municipal mais aberta e responsável em diferentes regiões do Brasil.
Regiões com municípios que tiveram a sua transparência avaliada:
Em 2024, 14 organizações da sociedade civil receberam o nosso apoio técnico, além da metodologia, para avaliar mais de 300 municípios de 12 estados do país – Acre, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul (leia mais abaixo), Santa Catarina e São Paulo.
Os estados e organizações responsáveis pelas avaliações foram:
Avaliação dos municípios do Rio Grande do Sul
A avaliação de transparência realizada em Porto Alegre e região pelo Observatório Social do Brasil – São Leopoldo não foi divulgada em 2024 devido ao desastre climático que acometeu o estado do Rio Grande do Sul em maio deste ano, atingindo centenas de municípios.
As prefeituras gaúchas atingidas pelo desastre não tiveram a oportunidade de enviar recursos e revisar as notas de suas avaliações, por este motivo, não terão os resultados divulgados.
Quais critérios foram analisados na transparência das prefeituras avaliadas?
O ITGP realiza uma avaliação abrangente que mede indicadores essenciais para a transparência de entes públicos. Nesta edição, o índice examina estas seis dimensões fundamentais para a transparência das prefeituras:
Dimensão Legal: avalia a regulamentação de leis essenciais, como a Lei Anticorrupção e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Plataformas: verifica a existência e a qualidade de plataformas digitais como portais de acesso à informação para a divulgação de dados públicos.
Administração e Governança: analisa a estrutura institucional de controle da corrupção, promoção de transparência e os mecanismos de governança da cidade.
Obras Públicas: examina se os municípios divulgam informações sobre a execução das obras públicas, como a execução orçamentária (valores empenhados, pagos e liquidados), dados sobre os fiscais dos contratos, estudos de impacto ambiental e detalhes sobre licenças ambientais emitidas.
Transparência Financeira e Orçamentária: avalia a clareza e a acessibilidade das informações sobre salários, verbas indenizatórias, incentivos fiscais, receitas, despesas, licitações, contratos públicos e emendas parlamentares.
Participação e Comunicação: mede o engajamento da população e a comunicação das administrações com o público.
Transparência dos municípios sobre obras públicas e sobre emendas parlamentares preocupa
Nesta edição, as notas mais preocupantes, no geral, foram atribuídas às dimensões de transparência em obras públicas e emendas parlamentares.
A falta de transparência dos municípios sobre estes indicadores preocupa, especialmente em ano de eleições municipais. A transparência desses indicadores é fundamental para a realização de um processo eleitoral democrático, justo e sem distorções.
A avaliação da transparência em obras públicas envolve a análise da disponibilidade e clareza das informações sobre a execução e o andamento das obras. Isso inclui a divulgação de dados sobre licitações, contratos, prazos e custos das obras. No Brasil, é comum que obras públicas sejam aceleradas ou iniciadas às vésperas de períodos eleitorais para influenciar a percepção da população sobre a administração da cidade e ganhar votos, o que pode levar a uma maior incidência de corrupção e má gestão dos recursos.
Além disso, obras públicas são mais suscetíveis à corrupção por envolverem grandes orçamentos e contratos; múltiplos níveis de governança, com diferentes departamentos e agências envolvidas; processos de licitação e contratação que podem ser manipulados; entre outros fatores.
A falta de transparência no uso de emendas parlamentares, incluindo as chamadas “emendas pix” (transferências especiais destinadas por parlamentares estaduais ou federais aos municípios), traz riscos similares. Em um contexto eleitoral, essas emendas podem ser usadas de forma estratégica para influenciar o eleitorado, direcionando recursos a determinadas regiões do país ou projetos que aumentem a visibilidade dos candidatos sem visar o que a população realmente precisa. A falta de transparência impede o acompanhamento adequado desses recursos e aumenta o risco de desvios e uso indevido.
Outros indicadores ruins também foram identificados em várias áreas críticas para a transparência, como contratações emergenciais, divulgação de agendas de prefeitos, dados sobre salários de servidores municipais e informações sobre incentivos fiscais.
A metodologia que desenvolvemos permitiu uma avaliação detalhada e rigorosa dessas e outras dimensões, fornecendo um panorama claro das áreas que necessitam de melhorias urgentes para garantir uma gestão pública mais transparente e eficiente.
Aplique em seu município
Você também pode usar a nossa metodologia desenvolvida para o Índice de Transparência e Governança Pública para medir o nível de transparência em seu município.
Baixe o nosso guia com o passo a passo para avaliar a transparência e cobrar melhorias na sua cidade.
A adoção de melhores práticas de transparência e governança não só fortalecem a confiança da população na gestão pública, mas também contribuem para uma gestão mais eficiente e diminui riscos de corrupção.
Prefeituras comprometidas com a transparência já demonstram que uma gestão pública responsável é capaz de transformar a vida de seus cidadãos e tornaram-se modelos a serem seguidos.
