Um novo estudo, lançado recentemente pelo Movimento Tapajós Vivo (MTV) com apoio da Transparência Internacional – Brasil, mostrou que as dez principais intervenções de infraestrutura hidroviária e rodoviária da Bacia do Tapajós têm baixa transparência.
O relatório Corredor Logístico Tapajós-Xingu: Infraestrutura, Transparência e Governança utilizou a metodologia do Guia de Infraestrutura Aberta, editado pela Transparência Internacional – Brasil em 2022. Numa escala de 0 a 100, a nota média dos empreendimentos ficou em 27,75, colocando o Corredor Logístico numa classificação de “baixa transparência”.
Entre os principais problemas encontrados, estavam:
- Estudos técnicos pouco acessíveis;
- Baixa disponibilidade de documentos socioambientais;
- Mecanismos de participação social limitados;
- Fragilidades nas Consultas Livre, Prévias e Informadas;
- Pouca transparência sobre execução, monitoramento e resultados.
O levantamento feito pelos pesquisadores avaliou dez obras, entre dragagens, estudos de viabilidade e serviços de monitoramento ligados à Hidrovia do Tapajós e à BR-163.
Foram avaliados indicadores relacionados a todo o ciclo de vida das obras, desde o planejamento até a entrega final. A coleta de dados – que ocorreu entre abril e maio de 2026 – ocorreu em portais públicos como o ObrasGov, o Portal da Transparência, o ComprasNet e o Diário Oficial da União.
As obras avaliadas ficaram com notas entre 20,03 e 32,27 – todos na faixa de classificação “baixa transparência”.
Sem consulta às populações afetadas, controle social fica prejudicado
A descoberta mais crítica do estudo foi o desempenho do módulo Consultas Livres, Prévias e Informadas: todas as dez obras analisadas tiveram nota zero. Isso significa que os pesquisadores não encontraram planos de consulta, protocolos comunitários, atas de reuniões ou registros de devolutivas relacionadas a povos indígenas, comunidades ribeirinhas, quilombolas e populações tradicionais afetadas pelas obras. Numa região marcada pela alta sensibilidade ambiental e presença milenar de povos e comunidades tradicionais, isso é um grande problema.
Outra questão verificada pelos pesquisadores foi o fato de que os documentos que fundamentam as decisões de investimentos não estão facilmente acessíveis aos cidadãos. Alguns Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, por exemplo, não foram encontrados em plataformas públicas. Da mesma maneira, Estudos de Impacto Ambiental, registros de audiências públicas e Relatórios de Impacto Ambiental também não estavam disponíveis para a maior parte das obras.
Informações dispersas por diferentes plataformas
Das dez obras analisadas, apenas uma – a construção de seis pontes nas rodovias BR-163 (MT-PA) e BR-230 (PA) – apresentou documentos que comprovam sua conclusão.
Outra questão verificada pelos pesquisadores diz respeito às informações fragmentadas existentes relacionadas às obras. Para reconstituir o histórico de cada uma, foi preciso consultar diversas plataformas simultaneamente – como o ObrasGov, o Compras.gov.br, Diário Oficial da União – que não “conversam” entre si. Esse fato reduz a possibilidade de controle e participação social.
O módulo que obteve a melhor nota (Mecanismos básicos de acesso à informação, que obteve 94,44) mostrou que o problema maior do Corredor Logístico Tapajós-Xingu não é a ausência de portais, mais sim os documentos disponibilizados neles, que de maneira geral são incompletos e estão dispersos.
Relatório também propõe melhorias
O relatório Corredor Logístico Tapajós-Xingu: Infraestrutura, Transparência e Governança traz, por fim, uma série de recomendações para melhorar a transparência dos empreendimentos avaliados.
Algumas das providências indicadas no documento são: consolidação do ObrasGov como plataforma central de acompanhamento das obras federais; publicação integral dos projetos executivos, estudos ambientais e Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental; fortalecer os mecanismos de Consulta Livre, Prévia e Informada de acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); e a integração dos sistemas governamentais.
Projetos precisam de mais transparência e participação da sociedade
Coordenadora de Comunicação do Movimento Tapajós Vivo e uma das autoras do estudo, Kamila Sampaio afirmou esperar que o relatório amplie o debate público sobre infraestrutura na Amazônia. “Queremos que a transparência seja entendida como um direito e como um instrumento de proteção dos territórios e das populações que vivem neles”, disse Kamila.
A coordenadora afirmou ainda que o estudo não foi produzido apenas para técnicos, especialistas ou gestores públicos: “Nosso objetivo é que essas informações cheguem às comunidades, às aldeias, aos comunicadores populares. Democratizar o acesso aos dados é fortalecer a capacidade das pessoas de compreender o que está acontecendo, participar dos debates e cobrar mais transparência dos processos decisórios”.
Para o analista de integridade e governança pública da Transparência Internacional – Brasil, Thulio Oliveira, o objetivo do estudo foi contribuir para que os projetos de infraestrutura que estão sendo conduzidos hoje na Bacia do Tapajós ocorram com maior transparência, responsabilidade pública e participação da sociedade.
“Garantir informações públicas completas, acessíveis e organizadas não é só uma obrigação administrativa, mas uma condição indispensável para fortalecer a governança democrática, ampliar o controle social e assegurar que decisões sobre grandes empreendimentos considerem os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais”, disse Thulio.
Bacia do Tapajós, território sob pressão
A bacia do rio Tapajós destaca-se por possuir águas claras e uma vasta biodiversidade, funcionando como um importante corredor ecológico que vem resistindo nas últimas décadas ao avanço do desmatamento na Amazônia. Esse território é marcado também pela presença milenar de comunidades tradicionais e povos indígenas – como os Munduruku, os Borari, os Tapajós e os Tupinambá – que dependem de seus recursos para subsistência e proteção cultural.
A região enfrenta grandes pressões, como a expansão da fronteira agrícola, o impacto do garimpo ilegal e as tensões causadas por projetos de infraestrutura, incluindo hidrelétricas, que ameaçam o equilíbrio dos ecossistemas e a integridade dos territórios.
A Bacia do Tapajós ocupa também posição estratégica nas políticas nacionais de transporte e logística. Ela funciona como eixo central do Corredor Logístico Tapajós-Xingu e do Arco Norte, ao articular a BR-163, os terminais portuários das cidades paraenses de Miritituba e Santarém e a Hidrovia do Tapajós num sistema de escoamento de commodities agrícolas e minerais para diversos mercados no Brasil e no exterior.
A expansão da infraestrutura logística na região produz efeitos que vão muito além da logística: ela altera padrões de uso e ocupação do território e pressiona ecossistemas e territórios tradicionais.
Esse duplo papel — território de alta sensibilidade socioambiental e eixo estratégico para a economia nacional – é o que torna a transparência e a participação social condições indispensáveis para a governança das intervenções na bacia.
