Categoria: Notas públicas

O PL 2720/2023, agora enviado ao Senado Federal, ataca diretamente um instrumento central no combate à lavagem de dinheiro e ao uso de laranjas: o monitoramento adicional e a tomada de medidas mitigadoras de riscos com relação a pessoas politicamente expostas (PEPs).

A nomeação de advogado pessoal ao STF contraria compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil sobre independência do judiciário, afronta o princípio constitucional de impessoalidade e trai a promessa de resgate das instituições democráticas.

Texto publicado em 17 de maio de 2023 no Twitter da Transparência Internacional – Brasil.

Organizações da sociedade civil se manifestam contra PEC para anistiar partidos políticos que não cumpriram a regra de cotas nas eleições e falharam em suas prestações de contas.

As organizações que subscrevem esta nota veem com grande preocupação os esforços diversos para impor retrocessos à Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais).

O movimento golpista contra o governo eleito legitimamente e as instituições democráticas no Brasil deve ser veemente rechaçado por todos os setores da sociedade brasileira e da comunidade internacional. É fundamental investigar com rigor, imparcialidade e transparência o financiamento que está por trás dos atos criminosos e a cumplicidade de autoridades públicas, inclusive o ex-presidente… Continuar lendo Nota sobre os atos golpistas e antidemocráticos

É grave e preocupante a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão na última segunda-feira (19/12/2022), de punir o procurador Eduardo El Hage e a promotora Gabriela de Góes. A decisão do Conselho contrariou o parecer final pela absolvição, emitido pela Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, que analisou a reclamação apresentada pelo ex-senador… Continuar lendo Nota sobre a decisão do CNMP de 19/dez/22