O Desafio de resgatar a luta contra a corrupção no Brasil

9 de dezembro de 2023 é Dia Internacional Contra a Corrupção. Nesta data, fazemos um breve balanço do recente processo de desconstrução do arcabouço legal e institucional anticorrupção e o desafio de sua reconstrução.
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Desde antes de sua posse como Presidente da República, Jair Bolsonaro esteve acuado por investigações que apontavam esquemas de corrupção envolvendo aliados, familiares e ele próprio. Para se blindar, Bolsonaro promoveu uma destruição inédita das capacidades estatais de enfrentamento à corrupção no Brasil. Nesse empenho, o presidente da República foi auxiliado por lideranças em outros Poderes igualmente interessadas em garantir a impunidade da corrupção. 

Essa desconstrução dos mecanismos de controle da corrupção se consumou em seus três pilares centrais: 1) O pilar do controle social, com graves retrocessos no acesso à informação pública e espaços de participação cívica, acompanhados por ataques sistemáticos contra a imprensa e organizações da sociedade civil; 2) O pilar do controle político, obstruído através de um esquema de corrupção institucionalizada e de proporções inéditas, o chamado “orçamento secreto”, através do qual o presidente se blindou contra mais de uma centena de pedidos de impeachment, que dormiram na gaveta do presidente da Câmara, em troca de bilhões destinados aos currais eleitorais e bolsos do Centrão; 3) O pilar do controle jurídico, neutralizado através da indicação e recondução de um Procurador-Geral da República escolhido fora da lista tríplice da categoria, que se submeteu vergonhosamente ao Presidente e à classe política, omitindo-se, de maneira inédita, em suas atribuições constitucionais. 

Em 2023, com o novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, observou-se uma recuperação no pilar do controle social, mas persistem os retrocessos nos pilares dos controles político e jurídico. 

No eixo social, o governo federal vem recuperando espaços institucionalizados de participação social e a Controladoria-Geral da União (CGU) avançou na revogação de sigilos abusivos impostos pelo governo anterior. Ainda mais importante, a CGU estabeleceu diretrizes mais claras para a transparência de atos do governo e publicou instruções para garantir mais segurança jurídica na aplicação da Lei de Acesso à Informação. A sociedade civil organizada e a imprensa já não estão submetidas às mesmas ameaças do governo anterior, mas recentes hostilidades por parte de membros do atual governo e lideranças petistas revelam que o respeito ao jornalismo investigativo e crítico não está completamente reestabelecido. 

No pilar do controle político, governo federal e Congresso Nacional driblaram a decisão do Supremo Tribunal Federal, de dezembro de 2022, e instituíram o “orçamento secreto 2.0”. Não mais com o objetivo de blindar o presidente contra pedidos de impeachment, mas agora para passar agendas prioritárias para o governo, a distribuição de bilhões em recursos públicos através de critérios políticos prevalece na relação entre Executivo e Legislativo. Outra preocupação, que agrava esta relação institucional, é o crescente loteamento de cargos, para o “Centrão”, em empresas estatais. 

Por fim, no eixo de controle jurídico, o atual governo manteve o padrão de indicações controversas para cargos-chave, que não apontam para um resgate da independência e legitimidade dos órgãos de Justiça, com as nomeações do advogado pessoal do presidente para o Supremo Tribunal Federal e a escolha do novo Procurador-Geral da República ignorando a lista tríplice da categoria – e quebrando uma tradição republicana estabelecida pelos governos petistas anteriores. Mas o definhamento do accountability judicial não vem apenas de nomeações, decisões do próprio Supremo Tribunal Federal tiveram impacto sistêmico sobre a impunidade da corrupção, como foi a decisão recente do Ministro Dias Toffoli que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht – o maior caso de corrupção já revelado na história do capitalismo mundial. Ainda mais grave, o STF reluta em retornar a uma normalidade constitucional, quebrada pelo processo de desinstitucionalização e autoritarismo bolsonarista, tornando-se ele próprio fator de desestabilização democrática. 

Chegamos ao 9 de dezembro de 2023, Dia Internacional contra a Corrupção, diante de uma importante lição: construir um arcabouço anticorrupção sólido é trabalho de décadas, mas sua destruição é questão de anos – e a reconstrução um desafio imenso. Mas o Brasil pode virar novamente este jogo. Para isto, precisa, mais do que tudo, de uma cidadania consciente e ativa na defesa de seus direitos. 

Grupo de Trabalho

O Desafio de resgatar a luta contra a corrupção no Brasil

9 de dezembro de 2023 é Dia Internacional Contra a Corrupção. Nesta data, fazemos um breve balanço do recente processo de desconstrução do arcabouço legal e institucional anticorrupção e o desafio de sua reconstrução.
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