Aliando o combate à corrupção à proteção ambiental e climática

Ao longo dos últimos anos, a Transparência Internacional – Brasil consolidou uma agenda pioneira no país ao conectar dois temas historicamente tratados de forma separada: o combate à corrupção e a proteção ambiental. A partir da compreensão de que crimes ambientais, degradação de territórios, captura política e má gestão de recursos públicos estão profundamente interligados, a organização passou a desenvolver pesquisas, índices, notas técnicas e ações de advocacy que posicionaram a Transparência Internacional – Brasil como uma das principais vozes na defesa da integridade ambiental e climática no Brasil.

Essa atuação parte de um conceito ampliado de corrupção, adotado pela Transparência Internacional, que compreende não apenas desvios financeiros tradicionais, mas também práticas de captura do Estado, fragilização institucional, opacidade deliberada e uso indevido de recursos públicos em benefício de interesses privados. No contexto ambiental brasileiro, esses fatores se manifestam em fenômenos como garimpo ilegal, tráfico de fauna, desmatamento, grilagem de terras, flexibilização irregular de licenciamento ambiental e ausência de transparência em grandes obras de infraestrutura.

Com base nessa visão, a Transparência Internacional – Brasil passou a produzir estudos e diagnósticos inéditos sobre a relação entre corrupção e crimes ambientais. Entre os destaques estão pesquisas sobre os riscos de corrupção associados grilagem de terras e ao tráfico de fauna silvestre, além do Atlas de Clima e Corrupção. O atlas contribuiu para sistematizar evidências sobre os impactos da corrupção em agendas relacionadas à adaptação climática, financiamento climático, transição energética e governança ambiental.

A partir dessas evidências, a Transparência Internacional – Brasil buscou mobilizar órgãos de controle, anticorrupção e antilavagem para atuarem de forma mais sistemática nas agendas ambiental e climática.

Em parceria com o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) foram elaboradas resoluções e guias, realizados cursos e outras atividades de capacitação, bem como no apoio técnico direto a ações de fiscalização e controle ambiental e climático conduzidas por Tribunais de Contas e Controladorias Gerais.

A Transparência Internacional – Brasil contribuiu para inserir, na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), o debate sobre soluções anticorrupção e antilavagem voltadas ao enfrentamento dos crimes ambientais. Principal rede de articulação entre órgãos públicos dedicada a esses temas, a ENCCLA atuou, entre 2021 e 2025, em questões como mineração ilegal, tráfico de fauna e grilagem de terras, contando com apoio técnico da organização.

Outro marco importante foi o desenvolvimento do Índice de Democracia Ambiental, criado em parceria com o ICV (Instituto Centro de Vida) para avaliar as condições de transparência, participação social e acesso à informação em políticas socioambientais, bem como de proteção de defensores e defensoras ambientais. A iniciativa reforçou a compreensão de que proteção ambiental e democracia caminham juntas, e que a participação qualificada da sociedade depende da existência de dados públicos acessíveis, mecanismos de controle social e instituições comprometidas com accountability.

Também nesse contexto, a organização produziu análises e notas técnicas relacionadas ao Acordo de Escazú, tratado regional voltado ao fortalecimento da democracia ambiental na América Latina. A Transparência Internacional – Brasil teve papel relevante no debate público sobre a implementação do Acordo de Escazú no país, promovendo ações de incidência, produção de conhecimento e mobilização da sociedade civil. A organização também promoveu apoio fundamental para a criação e fortalecimento do Movimento Escazú Brasil, articulação voltada à promoção da democracia ambiental, do acesso à informação, da participação social e da proteção de defensores ambientais no país.

Além da produção de conhecimento, a Transparência Internacional – Brasil fortaleceu o debate público ao aproximar temas ambientais e climáticos das agendas de integridade, orçamento público e governança.

Mais do que denunciar irregularidades, a organização contribuiu para fortalecer a ideia de que proteger o meio ambiente e o clima depende necessariamente de instituições transparentes, mecanismos efetivos de controle público e políticas de integridade capazes de enfrentar abusos .