Quase todos os órgãos ambientais estaduais consultados pela Transparência Internacional – Brasil possuem canais para receber denúncias, mas apenas um em cada cinco concluiu o mapeamento dos riscos de fraude e corrupção aos quais está exposto.
Os dados fazem parte do Guia de Integridade Pública para Órgãos Ambientais, lançado pela organização nesta terça-feira (10), que identifica 38 riscos de integridade e apresenta 70 recomendações práticas para prevenir e enfrentar fraudes, corrupção e outras irregularidades na gestão ambiental.
Os órgãos ambientais desempenham funções essenciais para a proteção do meio ambiente, como o licenciamento de empreendimentos, a fiscalização, a aplicação de sanções e a gestão de recursos naturais de alto valor econômico. Essas atribuições os tornam particularmente expostos a pressões políticas e econômicas e à atuação de organizações criminosas. Somadas a limitações orçamentárias, insuficiência de servidores e fragilidades de governança, essas pressões ampliam os riscos de fraude, corrupção e outros desvios éticos e de conduta, podendo comprometer a autonomia técnica das instituições e sua capacidade de proteger o meio ambiente.
Entre os riscos identificados no Guia estão a influência indevida de grupos políticos e econômicos sobre decisões ambientais, a nomeação de dirigentes sem critérios técnicos, os conflitos de interesses, as fraudes na concessão de licenças, a manipulação de processos sancionadores e o desvio de recursos públicos. Essas práticas podem comprometer a autonomia dos órgãos ambientais, favorecer interesses privados e facilitar crimes como o desmatamento, a mineração ilegal e o tráfico de animais silvestres.
“Quando práticas de influência indevida, fraude e corrupção ocorrem nos órgãos ambientais, sua capacidade de proteger o meio ambiente fica comprometida. Cada licença fraudada, cada multa indevidamente anulada ou prescrita e cada decisão capturada por interesses privados podem resultar em mais desmatamento, rios contaminados, tráfico de animais silvestres e violência contra populações indígenas e comunidades tradicionais”. afirma Renato Morgado, diretor de Programas da Transparência Internacional – Brasil.
Levantamento revela lacunas e desigualdades na integridade dos órgãos ambientais
O levantamento foi realizado por meio de pedidos de acesso à informação enviados a 50 órgãos ambientais estaduais e distritais, entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026. Desse total, 42 órgãos responderam, representando 22 estados e o Distrito Federal. Também foram consultados o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), entre agosto e outubro de 2026.
Entre os órgãos estaduais e distritais respondentes, 97% possuem ouvidoria ou canal de denúncia e 81% contam com área de controle interno. Entretanto, apenas 21% concluíram o mapeamento de riscos de integridade, 33% possuem planos de integridade, 38% contam com códigos de ética próprios e 26% elaboram planos anuais de auditoria interna.
Em média, os órgãos estaduais adotam 7 das 13 práticas avaliadas, contra 11,3 entre os três órgãos federais. As desigualdades regionais também são expressivas: enquanto os órgãos do Sudeste adotam, em média, 10,8 práticas, na Amazônia Legal a média é de 5,6, justamente em uma região particularmente exposta a crimes ambientais e à atuação de organizações criminosas.
Guia apresenta medidas concretas para prevenir e enfrentar a corrupção
Para apoiar o fortalecimento institucional dessas organizações, o Guia de Integridade Pública para Órgãos Ambientais identifica 38 riscos de integridade relacionados à governança institucional, ao licenciamento ambiental, à fiscalização, aos processos sancionadores e aos crimes ambientais. Entre eles estão a influência indevida sobre decisões públicas, fraudes em licenças e sistemas de controle, vazamento de informações sobre operações de fiscalização e prescrição induzida de processos administrativos sancionadores.
A publicação apresenta 70 recomendações práticas, que incluem o mapeamento de riscos, a elaboração de planos de integridade, a prevenção de conflitos de interesses e a adoção de critérios técnicos para nomeação de dirigentes. Entre as medidas específicas para a gestão ambiental estão a integração de sistemas de controle, mecanismos automáticos de detecção de fraudes, exigência de justificativa pública para decisões contrárias a pareceres técnicos, rodízio de equipes de fiscalização, abertura de dados ambientais e fortalecimento de conselhos participativos.
O Guia também disponibiliza ferramentas para apoiar a implementação das recomendações, incluindo modelos de autodiagnóstico, planejamento e mapeamento de riscos, além de quadros que relacionam os riscos identificados às medidas propostas e às áreas que podem contribuir para sua implementação. Os instrumentos podem ser adaptados às atribuições, vulnerabilidades e capacidades institucionais de cada órgão.
É preciso combater a corrupção ambiental
“Fortalecer a integridade dos órgãos ambientais é fortalecer sua capacidade de proteger o meio ambiente. Isso exige identificar e enfrentar os riscos de fraude corrupção, assegurar decisões baseadas em critérios técnicos, proteger os servidores de pressões indevidas e aprimorar os mecanismos de transparência e controle. O Guia oferece recomendações concretas para que essas medidas sejam incorporadas à atuação cotidiana das instituições”, destaca Morgado.
O lançamento ocorre em um contexto de crescente reconhecimento internacional da relação entre corrupção e crimes ambientais. Em dezembro de 2025, a Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC) aprovou uma resolução que recomenda aos países a adoção de medidas anticorrupção e de integridade para o enfrentamento dos crimes ambientais, especialmente nos órgãos públicos responsáveis pela gestão ambiental.
Destinado principalmente a gestores e servidores de órgãos ambientais e de controladorias-gerais, o Guia também busca apoiar tribunais de contas, ministérios públicos e organizações da sociedade civil no fortalecimento da integridade ambiental.
A publicação integra o projeto Countering Wildlife Trafficking in Central and South America, coordenado pela Freeland, com apoio do Bureau of International Narcotics and Law Enforcement Affairs (INL), do governo dos Estados Unidos, em parceria com a Transparência Internacional – Brasil.
