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Supremo Tribunal Federal

Estudos, relatórios e outras publicações

Retrospectiva Brasil 2022

Retrospectiva Brasil 2022

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O relatório analisa os principais fatos que marcaram a agenda anticorrupção e de transparência em 2022, englobando governo federal, Congresso Nacional, Judiciário, Ministério Público e o espaço cívico nacional.

Retrospectiva Brasil 2021

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Para entender mais um ano em que o Brasil não conseguiu avançar no combate à corrupção é necessário olhar para os principais fatos que interferiram essa agenda no país no país.

Retrospectiva Brasil 2020

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Este relatório destaca os desdobramentos mais relevantes para a agenda anticorrupção no país ao longo de 2020, dividido em capítulos que abordam os três Poderes, o Ministério Público, a imprensa e a sociedade civil.

Brazil: Setbacks in the Legal and Institutional Anti-Corruption Frameworks (2020 Update)

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O relatório apresenta uma retrospectiva sobre os retrocessos na luta anticorrupção no Brasil em 2020.

Brazil: Setbacks in the Legal and Institutional Anti-Corruption Frameworks

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O relatório apresenta uma retrospectiva sobre os avanços e retrocessos na luta anticorrupção no Brasil em 2019.

Novas Medidas contra a Corrupção

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Pacote com 70 medidas anticorrupção, incluindo anteprojetos de lei, propostas de emenda à Constituição, projetos de resolução e outras normas voltadas ao controle da corrupção.

Notícias e publicações no blog

Sem debates e com tramitação atropelada, Câmara aprova projeto para liberar execução de emendas parlamentares. Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Câmara atropela tramitação e aprova proposta para liberar emendas parlamentares com falhas e omissões graves

  • Governança Pública
Sob comando de Arthur Lira, deputados aprovaram texto que não atende às exigências do STF para colocar fim ao Orçamento Secreto
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PGR promove o arquivamento de investigação baseada em falsas alegações contra a Transparência Internacional 

  • Notas públicas
A decisão aponta a carência de sustentação comprobatória, com ausência de fatos concretos e elementos mínimos
Escritório da OCDE em Paris. Foto: OECD/Divulgação

OCDE critica Brasil por impunidade em casos de corrupção

  • Medidas globais anticorrupção
Relatório publicado hoje cita ausência de condenações definitivas para indivíduos e decisão judicial que anulou provas oriundas do acordo da Odebrecht
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