Publicação

Brazil: Setbacks in the Legal and Institutional Anti-Corruption Frameworks

Brazil: Setbacks in the Legal and Institutional Anti-Corruption Frameworks

Autores

Guilherme France

Data

URI

https://comunidade.transparenciainternacional.org.br/brazil-setbacks-2019

Como citar

FRANCE, G.. Brazil: Setbacks in the Legal and Institutional Anti-Corruption Frameworks. Transparência Internacional - Brasil, 2019. E-book. Disponível em: <https://transparenciainternacional.org.br/publicacoes/brazil-setbacks-in-the-legal-and-institutional-anti-corruption-frameworks-2019/>. Acesso em 06/07/2025.

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A corrupção continua sendo um dos maiores impedimentos ao desenvolvimento econômico no Brasil. Ameaça os avanços recentes em direção à igualdade e à justiça social e expôs a fragilidade da democracia brasileira de 30 anos.

Nos últimos anos, a Operação Lava Jato desvendou um dos maiores esquemas de corrupção da história, envolvendo bilhões de dólares, além de políticos e empresários de vários países. A megaoperação é resultado direto do desenvolvimento legal e institucional do Brasil, e seu sucesso estimulou esforços anticorrupção em toda a América Latina. No entanto, as dificuldades em avançar com amplas reformas do sistema político do país e uma recente onda de retrocessos legais e institucionais representam sérias ameaças a essa transformação. Agora há riscos de que o progresso seja efêmero e que a impunidade possa experimentar um novo crescimento no país e na região.

Os contratempos incluem uma liminar da Suprema Corte que praticamente paralisou o sistema brasileiro de combate à lavagem de dinheiro; um inquérito ilegal, também conduzido pelo Supremo Tribunal Federal, que investiga secretamente agentes da lei; e a crescente interferência política do presidente nas instituições anticorrupção. O marco legal anticorrupção do Brasil também está sendo enfraquecido pela aprovação, no Congresso, de legislação prejudicial à independência dos agentes da lei e à responsabilização dos partidos políticos, entre outros.

Brazil: Setbacks in the Legal and Institutional Anti-Corruption Frameworks (2021 update)

O relatório complementa denúncias anteriores sobre o desmanche do combate à corrupção no Brasil.

Brazil: Setbacks in the Legal and Institutional Anti-Corruption Frameworks (2020 Update)

O relatório apresenta uma retrospectiva sobre os retrocessos na luta anticorrupção no Brasil em 2020.

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Grupo de Trabalho

Brazil: Setbacks in the Legal and Institutional Anti-Corruption Frameworks

O relatório apresenta uma retrospectiva sobre os avanços e retrocessos na luta anticorrupção no Brasil em 2019.
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