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Capa do relatório Brazil Retrospective 2024

Brazil Retrospective 2024

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This document presents a summary of the Brazil 2024 Retrospective, an annual report published by Transparency International – Brazil since 2020.
capa_retrospectiva-2024

Retrospectiva Brasil 2024

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Nesta publicação anual, a Transparência Internacional - Brasil destaca os principais avanços e retrocessos para a transparência e a luta contra a corrupção no país.

Governança, transparência e participação social no Novo PAC

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Análise do Novo PAC destaca desafios de transparência e participação, com recomendações para fortalecer governança e impactos socioambientais.
Capas de publicações(8)

Agenda para cidades mais transparentes

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Propostas essenciais de transparência e integridade para transformar a gestão municipal no ciclo 2025-28
Capas de publicações(3)

Raio-X das Emendas ao Orçamento

  • Publicação
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Levantamento sobre o uso de emendas parlamentares no Estados aponta uma tendência preocupante e riscos de corrupção, impactos sobre políticas públicas e interferência nas eleições.
Capas de publicações(2)

Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras

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O guia traz um compilado de princípios, obrigações legais, recomendações e boas práticas para os municípios brasileiros.

Notícias e publicações no blog

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Congresso aprova proposta que perpetua Orçamento Secreto

  • Governança Pública
Com a medida, a autoria das emendas coletivas continuará oculta, com a assinatura sendo atribuída apenas ao líder do partido ou ao coordenador da bancada estadual.
Nota pública

Proposta do Congresso para regulamentação de emendas volta à época dos Anões do Orçamento, agora com cifras bilionárias

  • Notas públicas
Se aprovada, a proposta reverterá décadas de avanços institucionais. O texto mantém a ocultação dos autores das emendas e enfraquece os órgãos técnicos de orçamento do Legislativo.
Debate sobre o orçamento secreto durante evento realizado pela Transparência Internacional - Brasil e Insper. A partir da esquerda, a pesquisadora Maria Dominguez, o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, a deputada federal Adriana Ventura e o jornalista Breno Pires.

Profissionais de compliance veem graves falhas na atuação do Executivo, Judiciário e Legislativo no enfrentamento à corrupção

  • Setor Privado
Pesquisa Quaest/Transparência Internacional - Brasil apontou que executivos também veem falhas nas empresas. Para 94% dos entrevistados, decisões questionáveis do Judiciário afetam muito a percepção de impunidade e, portanto, prejudicam a integridade no ambiente de negócios do país.
Sem debates e com tramitação atropelada, Câmara aprova projeto para liberar execução de emendas parlamentares. Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Câmara atropela tramitação e aprova proposta para liberar emendas parlamentares com falhas e omissões graves

  • Governança Pública
Sob comando de Arthur Lira, deputados aprovaram texto que não atende às exigências do STF para colocar fim ao Orçamento Secreto
Requerimento de urgência e mérito do PLP 175/2024 podem ser votados pela Câmara dos Deputados nesta segunda-fera, 4 de novembro. | foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Proposta do governo e Congresso para destravar emendas não resolve problemas de falta de transparência

  • Governança Pública
Projeto de Lei Complementar passa longe de resolver a falta de transparência e rastreabilidade dos recursos pagos por emendas e os graves riscos de corrupção na sua execução.
Audiência de conciliação no STF, convocada após manifestação da Transparência Internacional - Brasil e parceiras, que definiu regras de transparência para o fim do orçamento secreto. Foto: Gustavo Moreno /STF

Ministro Flávio Dino, do Supremo, determina maior transparência no uso de emendas parlamentares, o que pode dar fim ao ‘orçamento secreto’

  • Notas públicas
Transparência Internacional – Brasil, Transparência Brasil e Contas Abertas apresentaram evidências da persistência do ‘orçamento secreto’ e instaram tribunal a se manifestar contra descumprimento da decisão de 2022 que baniu o esquema
Escultura de Amilcar de Castro em frente ao Palácio da Inconfidência, sede do Legislativo mineiro. Minas Gerais foi o estado que mais destinou recursos para emendas parlamentares em 2023, R$ 2,4 bilhões. Foto: Guilherme Bergamini/Arquivo ALMG

Estados seguem Congresso Nacional e emendas aos orçamentos estaduais representam R$ 9,5 bilhões

  • Governança Pública
Levantamento da Transparência Internacional - Brasil com o apoio da Fundação Konrad Adenauer aponta tendência nos estados e gera preocupação quanto aos riscos de corrupção, impactos sobre políticas públicas e interferência nas eleições
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Congresso aprova proposta que perpetua Orçamento Secreto

Com a medida, a autoria das emendas coletivas continuará oculta, com a assinatura sendo atribuída apenas ao líder do partido ou ao coordenador da bancada estadual.
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