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Grupo de Trabalho

Posicionamento sobre a MP nº 928/2020

Neste momento de crise global, em que diversos governos autoritários mundo afora têm aproveitado as circunstâncias excepcionais para restringir direitos e liberdades fundamentais, deve ser extremamente justificada e proporcional às necessidades qualquer restrição aos direitos constitucionalmente garantidos dos brasileiros, como o direito de acesso à informação.
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