Notas públicas

As organizações que subscrevem esta nota veem com grande preocupação os esforços diversos para impor retrocessos à Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais).

Tramitando de forma açodada e sem participação, a Proposta de Emenda à Constituição não enfrenta o problema mais grave de abusos na base e traz o risco de transformar a atual impunidade em punibilidade seletiva dos membros do MP