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Governança Pública

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“Transparência e Participação em Grandes Obras” fará parte do Plano Nacional de Governo Aberto

Com 166 votos, conseguimos incluir “transparência e participação social em grandes obras de infraestrutura”, entre os temas que serão priorizados no 6º Plano de Ação de Governo Aberto do Brasil

Vote para que transparência e participação em grandes obras de infraestrutura sejam prioridades do governo federal

Consulta pública do 6º Plano de Ação de Governo Aberto do Brasil inclui tema proposto pela Transparência Internacional – Brasil e é oportunidade inédita para incluir medidas anticorrupção no setor de infraestrutura no centro de ações do governo.

Novo PAC exige medidas efetivas de transparência e combate à corrupção

Alertamos para a necessidade de que a nova fase do PAC seja acompanhada de medidas efetivas de transparência e de integridade.

Índice de Transparência e Governança Pública avalia as 27 Casas Legislativas brasileiras

Apenas quatro das 27 Casas Legislativas brasileiras apresentaram um resultado satisfatório e nenhuma assembleia obteve uma classificação considerada ótima.
Primeira reunião do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção, presidida pelo ministro da CGU, Vinícius de Carvalho - Foto: Adalberto Carvalho/Divulgação CGU

Transparência Internacional – Brasil passa a integrar o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção

Colegiado criado em substituição ao Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção será um espaço para promover maior diálogo entre organizações da sociedade civil e governo federal.
Placar da votação pela constitucionalidade da PEC 09/2023 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

Análise sobre a PEC da Anistia: três passos para impunidade

Aprovada na CCJ da Câmara, a PEC 9/2023 fortalece a impunidade de partidos políticos que cometeram irregularidades eleitorais

Estudos, relatórios e outras publicações

Retrospectiva Brasil 2019

Este relatório destaca os desdobramentos mais relevantes para a agenda anticorrupção no país ao longo de 2019, dividido em capítulos que abordam os três Poderes, o Ministério Público, a imprensa e a sociedade civil.

Brazil: Setbacks in the Legal and Institutional Anti-Corruption Frameworks

O relatório apresenta uma retrospectiva sobre os avanços e retrocessos na luta anticorrupção no Brasil em 2019.

Governança de Recursos Compensatórios em Casos de Corrupção

Compensatory Funds Governance in Corruption Cases

Novas Medidas contra a Corrupção

Pacote com 70 medidas anticorrupção, incluindo anteprojetos de lei, propostas de emenda à Constituição, projetos de resolução e outras normas voltadas ao controle da corrupção.

Grupo de Trabalho

Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras

Publicação oferece informações práticas para fomentar transparência, integridade e participação cidadã nos municípios brasileiros.
LÍDER

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