Um em cada quatro municípios brasileiros avaliados pelo Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP-M) não publica nenhuma informação sobre suas obras. Nos estados, apenas cinco unidades da federação divulgam informações completas sobre a execução financeira de seus empreendimentos.
Para enfrentar esse problema, a Transparência Internacional – Brasil reuniu, nesta terça-feira (14), servidores de cidades e estados de todo o país no webinar Diálogos ITGP – Transparência em Obras Públicas.
Na ocasião, mais de uma centena de profissionais participou de uma programação voltada a refletir sobre o assunto – e conhecer como alguns entes estão atuando para promover a transparência e integridade de sua infraestrutura.
Publicações analisam transparência em obras
O webinar serviu também para o lançamento de duas notas técnicas da Transparência Internacional – Brasil, que avaliaram a transparência praticada pelos estados e municípios brasileiros neste tema. Os autores das notas técnicas utilizaram os dados levantados pelo Índice de Transparência e Governança Pública em 2025 para fazer suas análises.
Uma delas, focada nos 26 estados da federação e no Distrito Federal, reuniu exemplos de disponibilização de informações, e pode servir de referência e inspiração para os entes subnacionais. A outra nota analisou os resultados do ITGP-M na dimensão Obras Públicas em 329 prefeituras nas regiões Sul, Sudeste, Norte e Nordeste e revelou que 1 a cada 4 cidades analisadas não divulga qualquer informação sobre suas obras – mostrando uma enorme lacuna de integridade e controle que deixa os recursos públicos à mercê de esquemas de corrupção.
Tanto o debate quanto as notas técnicas tiveram como referência principal o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP): uma ferramenta da Transparência Internacional – Brasil que avalia e ranqueia a transparência, integridade e governança de estados e municípios brasileiros. Ele analisa mais de 100 critérios, como dados abertos e participação social, e atribui aos entes avaliados notas de 0 a 100. O objetivo do Índice é fomentar a transparência ativa, o combate à corrupção e a boa governança nos poderes subnacionais.
Promover a transparência de obras públicas é combater a corrupção
Obras públicas envolvem um grande volume de recursos e muitos atores, além de se estendem por períodos longos. Por isso, são propícias para a ocorrência de corrupção. Não são raros os relatos de subornos, propinas, favorecimentos e direcionamento de licitações na construção de pontes, escolas, hospitais e rodovias.
A transparência desses empreendimentos é fator fundamental para proteger o dinheiro público e garantir a integridade dos procedimentos relativos às obras em suas diferentes etapas – licitações, contratações e elaboração de relatórios de impactos ambientais, por exemplo.
Os dados do Índice de Transparência e Governança Pública refletem esse problema. Cidades e estados apresentam relevantes lacunas na disponibilização de informações sobre suas obras. Apenas cinco estados divulgam informações completas sobre a execução financeira e 66% das prefeituras avaliadas em 2025 indicaram obras públicas como principal dificuldade de transparência.
Objetivo é fomentar uma cultura de transparência
Para a gerente do Centro de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil, Nicole Verillo, as conversas que acontecem no Diálogos ITGP buscam cumprir uma das funções mais importantes da ferramenta – que é possibilitar a troca de experiências e a criação de uma comunidade de profissionais dedicados a aprimorar os mecanismos de transparência nas prefeituras e estados brasileiros.
“Existe um esforço de coleta e análise de dados que é fundamental na produção do ITGP, mas a reflexão e a troca de experiências sobre os resultados dessa ferramenta são igualmente importantes. Fazer com que secretários de obras, controladores, auditores e organizações da sociedade civil conversem é condição necessária para fomentarmos uma cultura de transparência nos órgãos públicos brasileiros, que é um dos grandes objetivos da Transparência Internacional-Brasil”, explicou Nicole.
Lirian Pádua, Analista de Monitoramento e Avaliação do Centro de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil, afirmou que a transparência, a integridade e a participação social ainda não estão institucionalizadas de forma consistente na gestão pública das prefeituras analisadas pelo ITGP: “Em 2025, a maioria dos municípios não divulgou informações sobre impactos ambientais nem sobre a participação cidadã no planejamento de suas obras. Há um ciclo comparativo, entre 2024 e 2025, em que se observa melhorias, mas também a existência de lacunas relevantes, como a descontinuidade e desatualização de dados em mudanças de portais”.
Próxima edição do Diálogos ITGP vai tratar de adaptação climática
Os Diálogos ITGP são espaços de troca de experiências entre gestores públicos, sociedade civil e especialistas, baseados em evidências trazidas pelo Índice de Transparência e Governança Pública. Cada edição aprofunda um tema específico, transforma diagnósticos em aprendizado e gera recomendações práticas para estados e municípios. A primeira edição foi realizada em dezembro de 2025 e discutiu a transparência de emendas parlamentares.
Neste espaço são apresentados e discutidos exemplos de municípios e estados avaliados e os caminhos que adotaram para chegar aos seus bons resultados; e são disponibilizadas ferramentas com recomendações para os governos subnacionais.
Uma nova edição do Diálogos ITGP está marcada para o mês de junho – desta vez, o tema a ser discutido será Adaptação Climática.
