Cerca de 100 servidores públicos de todo o Brasil participaram nesta quarta-feira (11), da nova edição do ‘Diálogos ITGP’ – uma iniciativa voltada para a capacitação e a troca de experiências nos temas avaliados pelo Índice de Transparência e Governança Pública. Desta vez, o assunto foi participação social no combate à corrupção, com foco em experiências de implementação de conselhos de transparência ou de combate à corrupção em estados e municípios.
Entende-se como participação social o envolvimento direto de cidadãos nos processos de decisão, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas. Ela é uma premissa constitucional – foi inserida no texto da Carta Magna em 1988 – e prevê que a sociedade influencie continuamente no funcionamento do Estado.
Participação social é fundamental no combate à corrupção
A participação social é importante, antes de tudo, porque são os cidadãos que conhecem melhor do que ninguém as necessidades de seus territórios e a realidade vivida na prática, muitas vezes distante da percepção dos gestores públicos. Ela está diretamente ligada à transparência, à integridade e ao combate à corrupção. Ela também dá mais legitimidade às decisões, aproxima as políticas públicas das necessidades reais das pessoas e funciona como ferramenta de fiscalização do poder público.
Nesse sentido, aliado aos conselhos voltados para as políticas públicas, como Saúde, Educação e Meio Ambiente, é necessário que haja espaços participativos para a discussão e monitoramento pela sociedade das políticas, normas e práticas de transparência. Esses espaços, muitas vezes, estão entre as poucas oportunidades em que a sociedade tem condições de apresentar suas demandas e fazer o controle social de como o poder público está divulgando informações e agindo para combater a corrupção.
Os números do Índice de Transparência e Governança Pública
Os indicadores sobre participação social foram os mais mal avaliados nas últimas edições do Índice de Transparência e Governança Pública. Na última edição do Índice que avaliou os estados brasileiros, em 2025, a nota média foi de 52 pontos, de 100 possíveis. Na ocasião, descobriu-se também que apenas oito unidades da federação possuíam conselhos de transparência ou de combate à corrupção ativos.
Na edição 2026, que avaliou os municípios, verificou-se que apenas 16% das prefeituras avaliadas tem conselhos ativos e apenas 21% publicam todas as informações solicitadas no indicador sobre consultas públicas.
Institucionalizar a cultura do diálogo e da corresponsabilidade
O encontro teve início com uma fala do Presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Leonardo Ferraz. Ele afirmou que uma gestão íntegra, transparente e eficiente necessita de uma sintonia fina com sua unidade de controle interno. E afirmou também que, quanto maior a participação da sociedade, maior a legitimidade da ação, ato, programa ou política que o governo desenvolve.
“É para o cidadão que a política, o ato de governo, o serviço público é pensado. Quando ele participa, quando ele se integra, quando ele contribui a gente tem políticas, ações e programas mais legítimos. Essa participação talvez seja o principal fator que exista para a gente quebrar essa crise de confiança que muitas vezes existe entre o poder público e a sociedade”, disse o presidente do Conaci. Leonardo também celebrou a parceria com a Transparência Internacional – Brasil, ressaltando as entregas éticas e eficientes oriundas deste trabalho conjunto.
O primeiro relato de experiência foi trazido por Taís Julião, Chefe da Assessoria Especial de Participação e Diversidade da Controladoria-Geral da União (CGU). Taís fez uma fala recordando como a participação social é promovida dentro da CGU, por meio do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC). Ela comentou que este conselho tem como um dos seus objetivos ‘colher as coisas que estão fora do radar do governo’: “O conselho coleta percepções, e pode capturar demandas e levar ao Estado. Isso nos dá uma temperatura, um termômetro sobre o que pode ser melhorado em relação a determinada política pública”.
Taís contou que o Conselho, porém, não é um fim em si mesmo. “Mais do que criar um conselho, o desafio é institucionalizar uma cultura de diálogo, corresponsabilidade e abertura do estado à sociedade”, disse a Chefe da Assessoria.
Participação precisa de capacitação e projetos inovadores
Rejane Vaz, Subcontroladora de Transparência e Controle Social do Governo do Distrito Federal, trouxe para o debate a experiência do Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal (DF). Criado em 2021, ele possui 16 conselheiros (oito da sociedade civil, oito do governo) e tem uma normativa interna de contar com pelo menos 30% de mulheres em sua composição.
Ela contou que o grande desafio do Conselho é qualificar a participação dos conselheiros e mostrar à população a importância da participação social no combate à corrupção. Rejane disse também que recentemente os conselheiros passaram por uma oficina de Design Thinking em que discutiram os desafios do colegiado e elaboraram um plano de ação.
Como fruto deste plano, saiu o Guia do Conselheiro, destinado a orientar novos participantes do grupo e aperfeiçoar a atuação dos conselheiros em exercício. Rejane apresentou também o Prêmio IPÊ de Inovação e Transparência, dado aos órgãos governamentais que desenvolvem projetos relacionados à transparência e controle social; e outras ações inovadoras, como a publicação de um livro infantil, o desenvolvimento de jogos educativos e a criação de uma premiação voltada a estudantes universitários que produzam conteúdos sobre esse mesmo tema.
“Nosso grande objetivo é ter um conselho mais representativo e qualificado e um estado mais aberto. Considero todas essas iniciativas como demonstrações de avanços que reafirmam a importância do Conselho como espaço de diálogo, participação social e fortalecimento da transparência”, disse Rejane.
A realidade dos conselhos no contexto municipal
Secretário Municipal de Controle e Transparência de Vargem Alta (ES), o contador Paulo Sartori foi o último palestrante do webinar. Vargem Alta é uma cidade situada no sul do Espírito Santo, com 20 mil habitantes, a maior parte deles morando em zonas rurais. A economia da cidade é essencialmente agrícola, com o café como produto de destaque. A exploração de rochas ornamentais é outra atividade econômica importante por ali. Cercada por montanhas e cachoeiras, a cidade também se beneficia da atividade turística.
“Vargem Alta fez 100 pontos na última edição do Índice de Transparência e Governança Pública”, disse Paulo. Ele apresentou os desafios de engajamento de membros da sociedade civil em seu Conselho de Transparência. “Em muitas reuniões, temos dificuldades para ter quórum e, eventualmente quando isso acontece, existe uma dificuldade também para trazer os temas que interessam a todos os cidadãos da nossa cidade”, disse o secretário.
Paulo contou que, em busca de reuniões mais qualificadas e participativas, o Conselho chegou a reduzir o número de seus membros: “Entendemos que a promoção da transparência e o combate à corrupção não é somente divulgar calendário de reuniões, promover encontros ou colocar notícias no nosso portal. A gente precisa que a população participe e precisa que essa participação seja efetiva”.
Oficina vai aprofundar a discussão e discutir caminhos
O webinar foi finalizado com o anúncio de uma oficina virtual, a ser realizada no dia 23 de novembro, a partir das 14h, que vai tratar justamente da criação de Conselhos de Transparência e as oportunidades e desafios existentes na adoção desta medida.
Para a Analista do Programa de Integridade Governamental da Transparência Internacional – Brasil, Manuella Caputo, a participação social é um aspecto essencial da boa governança pública: “Com os conselhos de transparência e combate à corrupção, governos e prefeituras abrem espaço para as contribuições da sociedade civil sobre um tema muito caro à população brasileira. Neste webinar, Governo Federal, estados e municípios puderam compartilhar boas práticas e desafios na implementação desses conselhos, aprimorando o conhecimento na área em todas as esferas do Poder Público”.
O Diálogos ITGP é uma iniciativa voltada à capacitação e troca de experiências nos temas avaliados pelo Índice de Transparência e Governança Pública. O objetivo é promover encontros on line com gestores de estados, municípios e assembleias legislativas, com a finalidade de fortalecer práticas, políticas e normas de transparência, integridade e controle social no nível subnacional. Edições anteriores do Diálogos ITGP já discutiram assuntos como emendas parlamentares, transparência em obras públicas e adaptação climática.
