A nova edição do Índice de Transparência e Governança Pública – Municipal, lançada hoje (7), mostra que a transparência ainda é um grande desafio para os municípios brasileiros. Mesmo com avanços pontuais, a grande maioria das prefeituras avaliadas ainda não divulga informações básicas sobre o uso de recursos públicos, emendas parlamentares, execução de obras e participação social. 

O levantamento avaliou 329 prefeituras em 11 estados e foi realizado por organizações locais da sociedade civil, com apoio técnico e metodológico da Transparência Internacional – Brasil. 

Como funciona o Índice de Transparência e Governança Pública

O Índice de Transparência e Governança Pública foi desenvolvido para avaliar práticas de transparência, integridade, participação social, dados abertos e combate à corrupção nos entes subnacionais brasileiros. Em 2025, o ITGP analisou a transparência dos governos estaduais e municipais, mas em anos anteriores foram avaliadas as capitais brasileiras e as assembleias legislativas. 

Para chegar à nota de cada estado, pesquisadores de cada organização analisaram mais de 100 critérios, distribuídos em doze dimensões em uma avaliação geral e dois módulos temáticos. A metodologia inclui coleta direta de dados em sites oficiais e redes sociais, seguida de uma etapa de revisão em que as prefeituras puderam contestar a nota atribuída preliminarmente e realizar ajustes antes da divulgação final. 

No total, 2.645 recursos foram enviados aos pesquisadores por 122 das 329 prefeituras avaliadas. Em 917 indicadores, houve mudanças realizadas após a avaliação preliminar — mostrando como o controle social promovido pelo índice de Transparência e Governança Pública pode transformar centenas de municípios pelo país.  Prefeituras do Espírito Santo se destacaram com mais de 700 mudanças, evidenciando o impacto prático do índice. 

Esta é a segunda vez que esses municípios são avaliados pelos mesmos critérios. Dessa forma, é possível comparar os dados de 2024 com os resultados deste ano. Entre os 71 indicadores no módulo geral apurados pelas organizações, estão informações se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis para a transparência; se têm plataformas acessíveis para exercício do controle social; se garantem acesso ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município. 

Transparência ruim 

Em 2025, foram avaliadas cidades da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo (veja abaixo a lista completa de regiões analisadas e de organizações que realizaram as avaliações). Também foram feitos recortes específicos sobre saúde pública e adaptação climática, aproveitando a ocorrência da COP 30 em Belém (PA).  

Dos 329 municípios analisados no módulo geral, 126 (38,3%) ficaram com um nível de transparência considerado “ruim”; 93 (28,3%) foram considerados “regular” e 18 (5,5%) entraram na classificação “péssima”. Outros 43 municípios (13,1%) foram tidos como “bons” e apenas 49 (14,9%) obtiveram notas suficientes para serem classificados como “ótimos”.    

Emendas e obras 

Outros resultados trazidos pelo Índice de Transparência e Governança Pública mostram que a maior parte das cidades avaliadas (122, ou 37% do total) não divulga informação alguma sobre as emendas parlamentares, reproduzindo uma má conduta que ocorre em Brasília e se infiltrou nos executivos municipais. O Rio Grande do Sul tem a maior concentração proporcional (64%) de municípios que zeraram na avaliação deste item, e um terço dos municípios da Bahia avaliados (37%) também não divulga nada sobre suas emendas. Diversas cidades do Espírito Santo, por outro lado, pontuaram bem neste item, mostrando que é possível padronizar e divulgar corretamente todos os dados sobre emendas. 

Outro aspecto avaliado neste levantamento foi de obras públicas. O quanto de transparência as cidades dão para as informações referentes aos seus grandes empreendimentos? A resposta não foi animadora: 83% das cidades avaliadas não divulga as licenças ambientais de suas obras; e mais de 80% não publiciza as informações sobre consultas e audiências públicas. No universo avaliado, 58% das cidades da Paraíba zeraram suas notas referentes a obras públicas; na Bahia esse índice foi de 50% e em São Paulo, 46%.       

Saúde pública e adaptação climática 

A disponibilização de informações sobre saúde pública foi avaliada em 209 cidades. Neste grupo, foi verificado que 84% não divulgam o orçamento de suas secretarias de Saúde. Da mesma maneira, 88% não publicam seus planos municipais de saúde nem planos de gestão; e 88,5% não publicam informações sobre seus conselhos de saúde.  

Como as cidades estão preparadas para lidar com a questão climática foi outra preocupação dos pesquisadores – e as respostas encontradas também não foram nada boas. De maneira geral, as cidades avaliadas estão despreparadas para enfrentar os eventos extremos. Nesses municípios, há pouca transparência e uma generalizada falta de preparo para lidar com eventos como secas e alagamentos: de 233 cidades analisadas, apenas 13% têm plano de enfrentamento à crise do clima; 92% não publicam informações sobre consultas e audiências públicas relacionadas a este tema e apenas 38% das estruturas de Defesa Civil avaliadas possuíam planos de contingência.     

Confira nos links abaixo os resultados de cada região: 

• Bahia, Litoral Sul, Baixo Sul, Extremo Sul, Costa do Descobrimento e Médio Rio de Contas — Instituto Nossa Ilhéus (78 municípios avaliados) 

• Espírito Santo, todas as prefeituras do Estado — Transparência Capixaba (78 municípios avaliados) 

• Minas Gerais, região de Sete Lagoas – OSB Sete Lagoas (10 municípios avaliados) 

• Pará, Ilha do Marajó – Observatório do Marajó (17 municípios avaliados) 

• Paraíba, região metropolitana de João Pessoa – Instituto Soma Brasil (12 municípios avaliados) 

• Piauí – Força Tarefa Popular (10 municípios avaliados) 

• Paraná, região metropolitana de Curitiba – Rede Curitiba Climática (14 municípios avaliados) 

• Rio de Janeiro – Instituto de Direito Coletivo (13 municípios avaliados) 

• Rio Grande do Sul, região metropolitana de Porto Alegre, região das Hortênsias e região do Vale dos Vinhedos – OSB São Leopoldo (55 municípios avaliados) 

• Santa Catarina, região do Médio Vale do Itajaí – OSB Indaial (13 municípios avaliados) 

• São Paulo, capital e municípios integrantes do consórcio CIOESTE (Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo) – OSB São Paulo (13 municípios avaliados) 

• São Paulo, região de Franca – OSB Franca (16 municípios avaliados)

A avaliação dos municípios feita por meio do Índice de Transparência e Governança Pública faz parte de uma ação da Transparência Internacional – Brasil financiada com recursos da União Europeia através do projeto “Fortalecendo a transparência, a integridade e o espaço cívico para a promoção dos ODS nos municípios brasileiros”. Os conteúdos relacionados a este projeto não necessariamente refletem uma posição da União Europeia.