No último dia 9 de março, a Transparência Internacional – Brasil recebeu uma menção honrosa na premiação internacional World Justice Challenge 2022, organizado pelo World Justice Project. 

A iniciativa homenageada foi o Ranking de Transparência no Combate à COVID-19, que avaliou, em 2020, os níveis de transparência das contratações emergenciais da Covid-19 por parte de 54 entes federativos – o governo federal, os estados, o Distrito Federal e as capitais estaduais, durante o momento mais agudo da pandemia. O ranking foi selecionado entre 305 iniciativas de 118 países e será apresentado no World Justice Fórum, que ocorrerá entre 30 de maio e 2 de junho em Haia, nos Países Baixos. 

Recomendações de transparência na pandemia 

Com a pandemia de COVID-19, o Brasil e o mundo se viram diante de uma crise sem precedentes, com graves riscos e retrocessos para a transparência, a luta contra a corrupção e a garantia de direitos. 

Devido à urgência do momento, regras de controle em contratações e licitações públicas foram flexibilizadas, e passou-se a gastar um grande volume de recursos públicos em tempo recorde, podendo facilitar o mau uso do dinheiro público. Nesse contexto, em maio de 2020, a Transparência Internacional – Brasil lançou, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), o documento Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à COVID-19, um guia que buscou auxiliar os governos a produzir transparência sobre as contratações emergenciais realizadas no enfrentamento da pandemia. 

Logo na sequência, nasceu o Ranking de Transparência no Combate à COVID-19, um esforço pioneiro de incentivar a transparência, fomentar uma competição positiva entre os entes avaliados e o controle social.

Um dos mais importantes sinais de sucesso foi o engajamento efetivo das autoridades públicas: no total, 92% dos governos avaliados dialogaram e buscaram orientações da Transparência Internacional – Brasil para aprimorar suas práticas e mecanismos de transparência durante a pandemia. Como resultado, 25 dos 27 estados (incluindo o DF) e 24 das 26 capitais melhoraram significativamente seus níveis de transparência pública. Em alguns casos, como o estado de São Paulo, a pontuação deu um grande salto: o governo paulista foi de 28 para 85 pontos (na escala de 0 a 100 onde quanto mais próximo de 100, maior o nível de transparência). Processo semelhante ocorreu com o estado do Pará, que da primeira para a segunda avaliação saltou de 44 pontos para 79 pontos, quase alcançando a categoria de “ótimo” no comparativo.

O Ranking de Transparência no Combate à COVID-19 foi conduzido entre maio e setembro de 2020, em quatro avaliações consecutivas e contando com ampla cobertura em veículos de imprensa de alcance nacional e local. 

Fortalecimento da transparência nas cidades

Ainda em 2020, a Transparência Internacional – Brasil lançou o “Guia Passo a Passo: Como mediar e cobrar transparência na sua cidade?” para apoiar organizações da sociedade civil que atuam no nível local com suporte técnico para realizarem avaliações independentes em seus municípios. 

Ao todo, 17 ONGs aplicaram a metodologia em 89 municípios, mais de uma vez, apresentando resultados de melhoria da transparência e qualificando suas relações com gestores públicos municipais. 

 No litoral Sul da Bahia, por exemplo, nenhuma cidade havia atingido o nível “ótimo” de transparência na primeira avaliação realizada pelo Instituto Nossa Ilhéus. Porém, após recomendações de como os governos municipais poderiam melhorar a transparência de suas contratações no enfrentamento da pandemia, houve melhora significativa na região e, já na terceira análise, dos 26 municípios avaliados, 16 obtiveram pontuação que indicava um alto grau de transparência.  

Esse foi o caso de São José da Vitória, que na primeira rodada apontou um nível “péssimo” de transparência, com 3,80 pontos. Já na segunda avaliação, o município atingiu a classificação de “bom” em seu nível de transparência, alcançando 68,35 pontos. Com as recomendações de boas práticas e adaptações em seus sistemas de informação, na terceira análise, a cidade atingiu o nível “ótimo” de transparência com 94,94 pontos representando uma das maiores mudanças ocorridas. 

A iniciativa mostrou que a transparência, mesmo em um cenário de crise, não é inimiga da gestão pública. Pelo contrário, toda a sociedade ganha quando a administração pública se dedica a melhorar seus mecanismos de transparência. 

Novas avaliações

A partir da experiência do Ranking de Transparência no Combate à COVID-19, a Transparência Internacional – Brasil deu início a um novo projeto voltado para a avaliação de políticas e práticas de integridade, participação, acesso à informação, transformação digital, abertura de dados e combate à corrupção na gestão pública. 

O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) será implementado ao longo de 2022, em três frentes distintas de trabalho. Primeiramente, serão avaliadas pela Transparência Internacional – Brasil as ações do Poder Executivo nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Em uma segunda frente, serão avaliados órgãos do Poder Legislativo, o que abrange as 26 assembleias legislativas estaduais, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Por fim, a terceira frente de trabalho será composta pela avaliação de governos municipais em mais de 200 municípios de 8 estados diferentes – Bahia, Espírito Santo, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe – implementadas por 9 organizações da sociedade civil que contarão com apoio técnico, financeiro e operacional da Transparência Internacional – Brasil. São parceiras nesse projeto:

• Democratizou 
• Força Tarefa Popular 
• Instituto Nossa Ilhéus 
• Movimento Popular Anticorrupção Por Amor a Londrina 
• Observatório do Marajó 
• Observatório Social do Brasil – São Leopoldo 
• Observatório Social do Brasil – Franca  
• Observatório Social do Brasil – Limeira 
• Transparência Capixaba 

O projeto aproveitará o conhecimento acumulado durante a pandemia e por outros projetos implementados pela Transparência Internacional – Brasil para oferecer ao país um índice permanente, amplo e confiável, estabelecendo referências nacionais de integridade e governança. Será mais uma iniciativa para aprimorar a transparência pública e fortalecer o controle social vindo da sociedade, caminho capaz de inibir o mau uso do dinheiro público e a nocividade da corrupção nos governos.