Caso Master expõe crise no STF e amplia pressão por diversidade na Corte

Com uma cadeira vaga e outras três aposentadorias previstas até 2030, Lula terá a oportunidade de alterar a composição de um tribunal que nunca teve uma ministra negra
A indicação de uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal (STF) teria enorme significado histórico para o Brasil

Em meio à crise de credibilidade provocada pelo escândalo do Banco Master, o Supremo Tribunal Federal enfrenta um momento decisivo para sua renovação. Com uma cadeira vaga e outras três aposentadorias previstas até 2030, o presidente Lula, recém-reeleito, poderá indicar quatro ministros para uma Corte que, em 135 anos de história, teve apenas três homens negros entre seus integrantes e nunca contou com uma mulher negra.

A composição atual do tribunal ajuda a dimensionar o problema, já que, dos dez ministros em exercício, nove são homens e apenas uma é mulher, a Ministra Cármen Lúcia. A instituição responsável pela guarda da Constituição de um país cuja população é majoritariamente negra continua concentrando as posições de maior poder em um grupo historicamente privilegiado e pouco representativo da sociedade brasileira.

As investigações sobre o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e as revelações sobre suas relações com integrantes da cúpula do Judiciário e pessoas próximas a magistrados aprofundaram os questionamentos sobre conflitos de interesse, falta de transparência e ausência de mecanismos de responsabilização no topo do sistema de Justiça. A crise também traz à discussão um problema mais antigo, relacionado à reprodução de estruturas de poder ocupadas historicamente por pessoas com trajetórias e relações sociais semelhantes.

É dessa concentração de poder que falamos quando defendemos mais diversidade no Judiciário, já que instituições compostas majoritariamente por pessoas de grupos historicamente privilegiados tendem a reproduzir perspectivas e experiências pouco diversas. Embora gênero e raça não determinem decisões judiciais nem garantam integridade, é difícil justificar que algumas das posições mais importantes do Estado continuem tão distantes da realidade da população brasileira.

Segundo o Censo de 2022, 55,5% dos brasileiros se declaram pretos ou pardos e 51,5% da população é composta por mulheres. Apesar disso, em mais de um século de existência, apenas três mulheres chegaram ao STF, Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Rosa Weber – nenhuma delas negra. A desigualdade se estende às demais instâncias do Judiciário, onde pessoas negras representam apenas 15% dos magistrados brasileiros, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça.

Essa distância compromete a representatividade das instituições, especialmente em órgãos cujas decisões afetam diretamente os direitos e a vida de milhões de brasileiros. A diversidade de experiências e trajetórias amplia as perspectivas presentes nesses espaços e contribui para fortalecer sua legitimidade perante a sociedade.

A falta de pluralidade não explica as irregularidades investigadas no caso Master, que exigem investigações independentes, transparência sobre possíveis conflitos de interesse e responsabilização quando comprovadas irregularidades. Ao mesmo tempo, a renovação do Supremo oferece a oportunidade de enfrentar uma exclusão histórica que atravessa o sistema de Justiça brasileiro e romper com a lógica de concentração de poder que favorece a perpetuação dos mesmos grupos nas posições mais altas do Judiciário.

A primeira oportunidade já está aberta desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025, quando o STF passou a funcionar com dez ministros. Lula chegou a indicar o então advogado-geral da União, Jorge Messias, mas a escolha foi rejeitada pelo Senado em abril de 2026, mantendo a cadeira vaga.

Outras três vagas deverão surgir durante o novo mandato presidencial, quando Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes atingirão a idade de aposentadoria compulsória, respectivamente, em 2028, 2029 e 2030. Ao todo, Lula poderá indicar quatro dos onze integrantes do Supremo, transformando a composição da Corte e o funcionamento de uma das instituições mais poderosas do país.

A indicação de uma mulher negra teria enorme significado histórico, sobretudo porque não faltam profissionais qualificadas para ocupar esse espaço. Em novembro, o próprio presidente do STF, Edson Fachin, defendeu publicamente essa possibilidade.

A manifestação reforça uma reivindicação antiga de organizações da sociedade civil e movimentos de mulheres negras, que há anos denunciam as barreiras estruturais que restringem o acesso dessas profissionais às posições de maior poder. Uma única indicação não corrigirá uma desigualdade construída ao longo de gerações, mas representaria um passo importante para enfrentar essa exclusão.

Se você desejar apoiar a mobilização por uma ministra negra no Supremo Tribunal Federal, acesse a página da campanha Mulheres no STF, assine a petição e se engaje nas atividades sugeridas.

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