A Transparência Internacional – Brasil, em parceria com as organizações Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), Instituto Socioambiental (ISA), Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) e GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, lançou hoje (28) a nota técnica “Critérios para análise e classificação de empreendimentos de infraestrutura propostos para inclusão no Plano Plurianual 2024-2027 e no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)”, com contribuições de critérios para a escolha de projetos governamentais de infraestrutura, como o “novo PAC” (Programa de Aceleração do Crescimento) a ser lançado pelo governo brasileiro.
O documento tem como objetivo apresentar um conjunto de critérios que permitam a avaliação prévia e priorização de infraestruturas de uma forma que priorize os benefícios socioeconômicos e ambientais para a sociedade, por meio de um processo participativo e transparente.
O conjunto de critérios apresentado no documento foca quatro aspectos:
- alinhamento com orientações estratégicas do governo
- análise prévia e gestão de riscos socioambientais;
- avaliação socioeconômica;
- transparência e participação e cinco elementos para sua classificação.
Esses critérios não apenas servem como ferramenta de avaliação prévia e de priorização, mas também podem ser empregados como referência para o controle e o monitoramento de projetos de infraestrutura já incluídos no Plano Plurianual (PPA) e no Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), num modelo consistente e transparente, que garanta a adequada execução e o acompanhamento desses projetos.
Acesse abaixo a íntegra do documento:
