Para 92% dos profissionais de compliance de grandes empresas, o Congresso Nacional não demonstra compromisso nem adota ações adequadas para o combate à corrupção. A avaliação é melhor, mas ainda muito negativa, para governo federal (71%) e Poder Judiciário (67%).
A avaliação também é negativa em relação à capacidade e à independência percebida pelos respondentes sobre os órgãos de controle da corrupção: para 59%, os órgãos federais (como Justiça Federal, MPF, CGU, TCU, Polícia Federal, Receita Federal e CADE) não têm capacidade adequada e independência, enquanto que, para 84%, faltam capacidade e independência aos órgãos de nível estadual e municipal (como Justiça Estadual, Ministérios Públicos dos Estados, Controladorias estaduais e municipais, e Polícias Civis dos Estados).
Esses são dados da pesquisa “Corrupção e Integridade no Mercado Brasileiro: a percepção dos profissionais de compliance”, encomendada pela Transparência Internacional – Brasil ao Datafolha e divulgados nesta terça-feira (9/12), Dia Internacional da Luta contra a Corrupção. Outros módulos da pesquisa foram divulgados na semana passada.
A pesquisa ouviu 96 diretores, chief compliance officers e especialistas da área de compliance das 1.000 maiores empresas do Brasil, de acordo com ranking do Valor Econômico. As consultas foram realizadas entre os dias 2 de setembro e 12 de novembro e a margem de erro é de 10 pontos percentuais para mais ou para menos, em um nível de confiança de 95%.
Em 2024, a mesma pesquisa já havia questionado sobre o combate à corrupção por parte do governo federal. Na pesquisa anterior, apenas 15% dos especialistas consultados afirmaram que o governo demonstrava compromisso e adotava ações adequadas para o combate à corrupção — percentual que subiu, em 2025, para 29%, um aumento mesmo considerando a margem de erro.
Questionados sobre uma lista de ações que mais poderiam prejudicar o combate à corrupção, 41% dos ouvidos apontaram as nulidades processuais por decisões questionáveis do Judiciário, 25% a politização de agentes anticorrupção e 17% as reformas que enfraquecem atos anticorrupção.
Para 90%, as anulações de casos de corrupção pelo Poder Judiciário afetam a percepção de impunidade e impactam negativamente as práticas de integridade no ambiente de negócios brasileiro. Especificamente, as renegociações em curso das multas da Lava Jato e outras operações anticorrupção, que podem resultar em descontos bilionários, foi quase unanimemente percebida (91%) como algo que terá impacto negativo.
Governo Trump e o Foreign Corrupt Practices Act
A pesquisa também questionou os especialistas em compliance sobre impactos das mudanças promovidas pelo governo de Donald Trump no uso de sanções extraterritoriais e em relação ao Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), lei norte-americana que proíbe o suborno de funcionários públicos estrangeiros por empresas ou pessoas sob sua jurisdição e exige registros contábeis precisos e controles internos rigorosos.
Para 75% dos especialistas consultados, a utilização de instrumentos de sanções econômicas e financeiras com efeitos extraterritoriais (como a Lei Magnitsky) estão sob maior influência política, e para 69% o FCPA está sendo instrumentalizado para disputas comerciais e interesses geopolíticos.
Para 55% dos ouvidos, a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, é uma deturpação desse instrumento e prejudica seu uso na luta contra a corrupção. E, para 66%, as diretrizes para aplicação do FCPA adotadas pelo atual governo americano e a atual situação do Departamento de Justiça americano influenciam negativamente os níveis globais de compliance.
