Está disponível ao público um novo procedimento de auditoria do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) que apresenta diretrizes para a avaliação dos espaços e oportunidades de participação e controle social na infraestrutura.
Esse documento traz recomendações e orientações para os auditores de obras públicas poderem fiscalizar as oportunidades de participação oferecidas à sociedade em todo o ciclo de vida da infraestrutura, destacando as já previstas legalmente, além daquelas recomendadas como boa prática.
Confira aqui o novo procedimento
A participação da sociedade, com destaque para as pessoas mais afetadas pela infraestrutura, contribui para tornar os processos mais transparentes, íntegros e responsivos, fortalecendo o interesse público no desenvolvimento de obras. Promover espaços de participação e controle social de qualidade possibilita que demandas, necessidades e conhecimentos de diversos grupos sociais qualifiquem projetos e que o interesse público seja o principal motivador da tomada de decisão.
As diretrizes apresentadas têm um importante papel de orientar auditores de obras públicas de todo o país para a promoção da participação social na infraestrutura.
Este documento é o quarto procedimento da série que se dedica a apresentar diretrizes para o controle de aspectos socioambientais da infraestrutura. A iniciativa é fruto do trabalho, reflexões e discussões da Comissão do Ibraop composta por representantes de Tribunais de Contas da União e também dos estados de Roraima, Espírito Santo e do Distrito Federal, além de organizações da sociedade civil, como Transparência Internacional – Brasil, Instituto Socioambiental, CPI/PUC Rio e o Instituto de Energia e Meio Ambiente.
Outros procedimentos de auditoria já publicados:
- Diretrizes para a auditoria de riscos e impactos socioambientais de planos, projetos e execução de investimento em infraestrutura (2022)
- Análise do planejamento, avaliação de alternativas e portfólio de projetos de infraestrutura (2023)
- Diretrizes para a avaliação de mecanismos de transparência e integridade na infraestrutura (2023)
Além destes, está planejada a elaboração de outros três procedimentos de auditoria que serão lançados em 2024. Os novos documentos serão referentes ao controle da avaliação da viabilidade técnica, econômica, social e ambiental, licenciamento ambiental e execução das condicionantes e avaliação de resultados.
