Na última semana, o compromisso brasileiro de promoção da transparência e participação social em obras de infraestrutura, iniciativa presente no 6° Plano de Governo Aberto do Brasil, e que conta com a participação da Transparência Internacional – Brasil, recebeu menção honrosa no Open Gov Challenge Awards, entregue na cidade de Vitoria-Gasteiz, na Espanha.

A menção honrosa foi concedida pelo potencial que o compromisso tem em contribuir com a agenda de combate à corrupção, por meio da transparência, participação e accountability.

As ações planejadas para promoção de transparência e participação social em infraestrutura neste compromisso são executadas de forma colaborativa entre órgãos do governo federal e organizações da sociedade civil. Além da Transparência Internacional – Brasil, também participam outras 15 organizações, como o Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Social (GT Infra), a Infrastructure Transparency Initiative (CoST), o Instituto Energia e Meio Ambiente (IEMA), o Instituto Socioambiental (ISA) e o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP).

O Open Gov Challenge Awards é um prêmio concedido pela Parceria para Governo Aberto (OGP – Open Government Partnership, no original em inglês) e aconteceu durante o OGP Global Summit, uma semana de debates e discussões que reuniu mais de 2 mil pessoas de cerca de 70 países.

Transparência em obras de infraestrutura

O compromisso brasileiro tem como objetivo aperfeiçoar a transparência e a participação social ao longo de todo o ciclo de obras de infraestrutura executadas por órgãos e entidades federais — ou financiadas com recursos federais.

As obras de infraestrutura, como rodovias e hidrelétricas, são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social. Porém, quando planejadas ou executadas de forma inadequada, podem gerar riscos de corrupção, além de impactos socioambientais negativos e ineficiências no gasto público.

Nesse contexto, transparência, integridade e participação social são elementos centrais para reduzir riscos, fortalecer o controle social e assegurar que as obras públicas atendam de forma efetiva ao interesse coletivo. O compromisso integra o 6º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto do Brasil (2024–2027).

Iniciativa por mais transparência

As organizações que integram o compromisso brasileiro de promoção da transparência e participação social em obras de infraestrutura trabalham juntas em busca de transparência e controle social em todo o investimento federal em infraestrutura, incluindo as obras do Novo PAC – o Programa de Aceleração do Crescimento.

Uma das principais ações realizadas por este coletivo é a criação de um espaço inédito de diálogo entre a sociedade civil organizada e entidades públicas. Foram realizados também diversos eventos e interações que debateram caminhos para o aprimoramento da transparência e da participação em infraestrutura. Além disso, foram elaborados diagnósticos sobre transparência, com apresentação de propostas que podem aprimorar a disponibilização de informações para a sociedade em geral. Todos esses resultados podem ser consultados neste link.

Para o gerente de programas da Transparência Internacional – Brasil, Renato Morgado, apesar da menção honrosa, ainda existem desafios a serem superados. “Agora é o momento das mudanças concretas. O compromisso já prevê e a sociedade espera avanços na melhoria da transparência das obras federais, incluindo maior disponibilização de informações no Portal do Novo PAC, por exemplo, no Portal da Transparência e no Obras.Gov; e a criação de normas de transparência que prevejam uma melhor gestão e disponibilização de informações sobre infraestrutura pelos órgãos federais”, disse Renato.

Segundo Morgado, o aprimoramento do planejamento federal de infraestrutura e a criação de um espaço permanente de participação social como outras providências ainda precisam ser implementadas pelas autoridades.

O que é a Parceria pelo Governo Aberto

A Parceria pelo Governo Aberto (OGP, ou Open Government Partnership, no original em inglês) foi criada em 2011 e reúne atores sociais de todo o mundo que buscam mais transparência e participação social. Atualmente, 74 países e mais de 150 governos locais, além de milhares de organizações da sociedade civil, fazem parte deste fórum. O governo brasileiro e a Transparência Internacional – Brasil participam deste grupo.

Fazendo parte da OGP, os entes públicos se dispõem a adotar uma série de medidas, como:

• Desenvolver políticas e ações que levem em conta o conceito de governo aberto; 

• Se tornarem mais transparentes, mais participativos e mais assertivos no combate à corrupção; 

• Atingir níveis básicos de transparência fiscal, acesso à informação e engajamento da sociedade civil. 

Implementação do governo aberto no Brasil

O governo do Brasil foi um dos fundadores da OGP em 2011 e assumiu a copresidência da iniciativa durante o encontro deste ano. Atualmente, o país implementa o 6º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto, que prevê uma série de compromissos a serem implementados até o final de 2027. Este plano foi elaborado em 2023, em um processo que contou com a participação de 47 organizações da sociedade civil e 33 entidades do governo.

O Brasil assumiu oito compromissos, que incluem, entre outras medidas, criar instrumentos que viabilizem a transparência, a participação e o controle social em obras de infraestrutura; promover o uso de dados estratégicos para combate à corrupção; promover a educação midiática de pessoas idosas e a formação de agentes territoriais para promover a participação social com educação popular, digital e midiática.